Projeto para diagnóstico da dislexia em alunos da rede estadual de ensino será votado na segunda-feira (4)

A pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa da próxima segunda-feira (4) – a Ordem do Dia – conta com seis projetos de lei, sendo que três dessas proposições serão votadas em primeira discussão, junto com mais 40 indicações parlamentares. Uma das matérias que será votada em primeiro turno é de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública do Legislativo, e cria o Programa Semana de Identificação da Dislexia na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná.

Segundo o deputado, que também é médico, com a falta de informações sobre a dislexia as pessoas em geral tendem a discriminar os portadores e não há o apoio necessário para que os disléxicos possam superar o seu problema. Por isso, com este projeto de lei, de nº 398/11, o que se propõe é a aplicação de exames no conjunto dos estudantes matriculados nas escolas estaduais, com enfoque para aqueles do ensino fundamental.

Dr. Batista explica que normalmente as pessoas associam a dislexia à má alfabetização, problemas de desatenção, baixa condição socioeconômica, desmotivação e pouca inteligência. No entanto, ele informa que a dislexia é decorrente de uma defasagem localizada no lado esquerdo do cérebro, e se caracteriza por acarretar dificuldades na área da leitura, escrita e soletração. A dislexia costuma ser identificada nas salas de aula durante a alfabetização, sendo comum provocar uma defasagem inicial de aprendizado, especialmente na decodificação das palavras. Pessoas disléxicas apresentam dificuldades na associação do som à letra (o princípio do alfabeto); também costumam trocar letras como, por exemplo, o “b” com “d”, ou mesmo tendem a escrever palavras na ordem inversa como, por exemplo, de "ovóv" para vovó.  O autor do projeto cita dados de pesquisas que mostram que de cada 10 crianças em sala de aula, duas são disléxicas. “Quanto mais rápido for o diagnóstico, mais rápido e eficaz será o tratamento desse transtorno, evitando que a criança passe por situações constrangedoras”, argumenta.

Judiciário – Outro projeto que será votado em primeira discussão nesta data é o de nº 643/12, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a estrutura do Gabinete do Juízo, no âmbito do Primeiro Grau da Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Paraná, e adota outras providências. Na justificativa o TJ afirma que a proposição “tem por objetivo possibilitar ao magistrado uma estrutura digna de trabalho de modo a dotá-lo de uma melhor organização e consequentemente aumento de produtividade”.

Também começa a ser votado na sessão de segunda-feira (4) o projeto de lei nº 099/12, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). Essa proposição dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores manterem amostras sem lacre dos produtos à venda, para exame do consumidor. A regra cabe ao comércio de produtos que contenham gravações fonográficas ou videográficas, de jornais, revistas ou publicações, de brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esportes e produtos congêneres. A norma não se aplica aos artigos cuja exposição para venda deva ser feita de forma lacrada, por força de lei ou por determinação de autoridade competente.

O projeto prevê, ainda, que ficam isentos da obrigação os produtos de circulação diária, como jornais, casos em que a disponibilização de amostras inviabilizaria a atividade econômica envolvida. Ribas Carli afirma que a proposta pretende facilitar as compras e minimizar as chances de o consumidor sair lesado ao pagar por uma mercadoria que não era exatamente o que ele queria ou precisava. O deputado também lembra que é função do Estado promover a defesa do consumidor. “A ideia é garantir o acesso ao conteúdo dos produtos, para que se conheça suas condições e se tenha ciência do que está sendo adquirido”, justificou o autor.

*Para saber mais sobre os projetos em pauta clique aqui e acesse a Ordem do Dia.