Projeto prevê mais espaço para mulheres nos Conselhos de Administração de empresa públicas

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 688/2021 que garante a participação de mulheres nos conselhos de administração de empresas controladas pelo Estado do Paraná. a proposta também é assinada pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC) e pelos deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Soldado Fruet (PROS), Soldado Adriano José (PV), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Cobra Repórter (PSD), Anibelli Neto (MDB), Requião Filho (MDB), Delegado Jacovós (PL), Bazana (PV), Luiz Carlos Martins (PP), Tercílio Turini (CDN) e Ademir Bier (PSD).

Pela proposta, ao menos 30 % das cadeiras dos conselhos de administração de instituições nas quais o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto ou poder de indicação deverão ser ocupadas por mulheres.

Romanelli explica que no Brasil as mulheres ocupam apenas cinco por cento das vagas nos conselhos de administração e é dever do poder legislativo ampliar esse debate. “O ideal era que não precisássemos desse tipo de legislação, mas infelizmente ainda temos um longo caminho a trilhar na busca pela igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade”.

Prazo

O projeto que começa a tramitar na Assembleia Legislativa estipula um prazo de até dois anos para que as empresas se adequem de forma gradual à legislação. No primeiro ano, ao menos 15% das cadeiras dos conselhos devem ser ocupadas por mulheres, chegando a 30% em 24 meses.

A proposta segue para análise das Comissões temáticas antes de ser votada pelo plenário.