Créditos: Adriana Ribeiro
Um projeto de lei apresentado esta semana pelo deputado Edson Praczyk (PRB) na Assembleia Legislativa pretende proibir a venda das chamadas “pulseiras do sexo” a menores de 18 anos e também que elas sejam usadas pelos estudantes nas escolas públicas e privadas de todo o Estado. A proposição será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará parecer sobre a legalidade e constitucionalidade da matéria. Se aprovada na Comissão, ela segue para votação dos deputados, em Plenário. Para virar lei, a proposição depende ainda da sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB).De acordo com o projeto, o estabelecimento que desrespeitar a lei será primeiramente advertido. Caso haja reincidência, o comerciante receberá inicialmente uma multa de R$ 5 mil, podendo até perder a inscrição estadual do estabelecimento. O Governo do Estado deverá definir qual o órgão responsável pela fiscalização no comércio. No caso das escolas, não haverá multa e o controle para que as pulseiras não sejam usadas pelos estudantes caberá à direção dos estabelecimentos.Praczyk diz que apresentou o projeto devido à polêmica gerada pelo uso dos adereços que viraram mania entre os jovens de todo o país e, principalmente, por causa dos casos de violência sexual praticados contra menores que estão sendo cometidos em decorrência do uso das pulseiras. Feitas de silicone, as pulseiras do sexo são um código para experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, que vai desde um abraço até ao ato sexual completo. Se alguém arrebentar a pulseira amarela, por exemplo, receberá um abraço do dono do adereço. Já a pulseira verde significa sexo oral que deve ser praticado pelo rapaz. No caso da pulseira preta a menina deve permitir a relação sexual. Entre os jovens, quem não usa o adereço é considerado “careta”. O parlamentar diz que a proibição ampara-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina em seu artigo 70 que é dever da sociedade prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Para Praczyk, o estupro de uma menina de 13 anos por quatro adolescentes, em Londrina, na semana passada, demonstra que medidas urgentes precisam ser tomadas pelo Poder Legislativo. “O uso dessas pulseiras coloridas, aparentemente inofensivas, trazem uma conotação maléfica para quem usa e por isso queremos proibir a sua comercialização a menores de idade em todo o Estado”, explica.No Paraná, as pulseiras do sexo já estão proibidas nas escolas da rede municipal de ensino de Londrina e Maringá. Os municípios de Manaus, no Amazonas, e Navegantes, em Santa Catarina, também não permitem que os adereços sejam usados pelos estudantes da rede pública.
