Visão geral da mesa durante o Seminário.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
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O projeto de lei nº 327/13, do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de concessão de serviço público de registro de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (7), em redação final. Agora, para virar lei, a proposta depende apenas da sanção do governador Beto Richa.
No projeto, o Executivo destaca que hoje os serviços de registro de contratos de financiamento de veículos automotores (SIRCOF) e seus respectivos gravames (SNG) são realizados mediante convênios firmados entre o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN/PR) e a Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização (FENASEG). De acordo com a proposta, essa concessão de serviço público será objeto de prévia licitação. Os registros de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária são os registros públicos com informações relativas à propriedade dos veículos. Como exemplo é possível citar os registros de informações sobre vendas e transferências; informações sobre se o veículo está garantindo uma dívida; ou mesmo as informações sobre a existência de um financiamento bancário para o pagamento do veículo.
Estágios – Por outro lado, em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei n° 384/13, do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia, que declara de utilidade pública o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) – Núcleo Regional do Paraná, com sede e foro no município de Curitiba. O IEL tem como finalidade promover programas voltados à gestão de talentos com foco em estágios e aperfeiçoamento empresarial por meio de educação executiva; além de oferecer serviços para qualificação de fornecedores.
E em segunda discussão, passaram dois projetos: o de nº 397/13, do Poder Executivo, que autoriza o Governo, através do departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), a efetuar benfeitorias e a doação de imóvel ao município de Salto do Lontra; bem como o de nº 425/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB), declarando de utilidade pública o Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, com sede e foro no município de Londrina. Em terceira discussão os deputados aprovaram o projeto de nº 353/13, do deputado Dr. Batista (PMN). Essa proposição declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Marialva – Amigo Fiel.
Ambulâncias – Na sessão ocorreu também o pronunciamento de Roberto Alexandrino da Silva, presidente do Sindicato dos Socorristas, Resgatistas e Condutores de Ambulância do Estado do Paraná (Sindesconar). Ele falou sobre as atividades dos profissionais do setor e enalteceu a celebração da data alusiva à categoria, comemorada anualmente no dia 10 de outubro. Na ocasião, a deputada Luciana Rafagnin (PT), proponente da exposição, homenageou Ivoni Miguel de Jesus e também Roberto Alexandrino da Silva com a entrega de diplomas de Menção Honrosa, por terem se destacado no desempenho da profissão. Com a Lei nº 17.488/13 – originalmente inspirada em projeto de autoria da deputada Luciana – foi instituída no calendário oficial de eventos do Paraná a comemoração da data de 10 de outubro como sendo o Dia dos Motoristas Condutores de Ambulâncias do Estado.
No projeto, o Executivo destaca que hoje os serviços de registro de contratos de financiamento de veículos automotores (SIRCOF) e seus respectivos gravames (SNG) são realizados mediante convênios firmados entre o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN/PR) e a Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização (FENASEG). De acordo com a proposta, essa concessão de serviço público será objeto de prévia licitação. Os registros de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária são os registros públicos com informações relativas à propriedade dos veículos. Como exemplo é possível citar os registros de informações sobre vendas e transferências; informações sobre se o veículo está garantindo uma dívida; ou mesmo as informações sobre a existência de um financiamento bancário para o pagamento do veículo.
Estágios – Por outro lado, em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei n° 384/13, do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia, que declara de utilidade pública o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) – Núcleo Regional do Paraná, com sede e foro no município de Curitiba. O IEL tem como finalidade promover programas voltados à gestão de talentos com foco em estágios e aperfeiçoamento empresarial por meio de educação executiva; além de oferecer serviços para qualificação de fornecedores.
E em segunda discussão, passaram dois projetos: o de nº 397/13, do Poder Executivo, que autoriza o Governo, através do departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), a efetuar benfeitorias e a doação de imóvel ao município de Salto do Lontra; bem como o de nº 425/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB), declarando de utilidade pública o Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, com sede e foro no município de Londrina. Em terceira discussão os deputados aprovaram o projeto de nº 353/13, do deputado Dr. Batista (PMN). Essa proposição declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Marialva – Amigo Fiel.
Ambulâncias – Na sessão ocorreu também o pronunciamento de Roberto Alexandrino da Silva, presidente do Sindicato dos Socorristas, Resgatistas e Condutores de Ambulância do Estado do Paraná (Sindesconar). Ele falou sobre as atividades dos profissionais do setor e enalteceu a celebração da data alusiva à categoria, comemorada anualmente no dia 10 de outubro. Na ocasião, a deputada Luciana Rafagnin (PT), proponente da exposição, homenageou Ivoni Miguel de Jesus e também Roberto Alexandrino da Silva com a entrega de diplomas de Menção Honrosa, por terem se destacado no desempenho da profissão. Com a Lei nº 17.488/13 – originalmente inspirada em projeto de autoria da deputada Luciana – foi instituída no calendário oficial de eventos do Paraná a comemoração da data de 10 de outubro como sendo o Dia dos Motoristas Condutores de Ambulâncias do Estado.
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