Projeto que Cria Companhia de Desenvolvimento Retorna à Ccj

A criação da sociedade anônima de capital fechado, denominada de Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, que contará com a participação dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, recebeu emendas plenárias nesta segunda-feira (29). Portanto, o Projeto de Lei nº.003/10, apresentado pelo governo estadual, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois retorna ao plenário em segunda discussão. O capital social autorizado é de R$ 100 milhões. Conforme a proposta, a companhia servirá para o intercâmbio entre os estados brasileiros, sobretudo para o desenvolvimento econômico, social e político. Além disso, para a adoção de medidas comuns nas áreas de segurança pública, saúde, defesa civil e ações em demais áreas, que possam ser desenvolvidas em conjunto, a fim de ampliar o alcance. A ideia da criação da companhia foi concebida pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Assim, textos similares deverão ser votados nos legislativos dos quatro estados, que deve cada um contar com 25% de participação acionária na companhia. O projeto de lei ainda permite que a companhia contrate serviços terceirizados ou firme convênios com órgãos e entidades da administração pública. A proposta também prevê que o governo estadual possa realizar abertura de crédito suplementar para implantação da companhia. CODESUL - O Sistema Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul-BRDE), foi criado, em 1961, através de um convênio entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em 1992 o estado do Mato Grosso do Sul passou a integrar o Conselho. Com o objetivo de encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do País, o Conselho constitui-se num foro privilegiado à coordenação e à potencialização em torno de questões comuns aos estados-membros, em especial aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul. Com informações do site do Codesul: www.codesul.com.br