Projeto que cria o programa Universaliza Paraná, voltado à expansão do saneamento básico, avança na Assembleia Legislativa

A Comissão de Minas, Energia e Água da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Luis Corti (PSD), aprovou o projeto de lei 283/2026, que institui o Programa Universaliza Paraná. A proposição foi um dos dois textos apreciados pelo colegiado em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4), no Auditório Legislativo.

De iniciativa do governo do Paraná, o programa visa promover a universalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Para tanto, prevê apoio técnico ou financeiro, por parte do Executivo, aos entes municipais que possuam órgãos ou entidades próprias para a execução desses serviços.

O projeto de lei 283/2026 estabelece que terão prioridade no programa os municípios que apresentem os menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A forma de execução será definida pelo Chefe do Poder Executivo mediante decreto.

“O projeto fortalece a cooperação entre o Estado e os municípios, está alinhado ao marco legal do saneamento, promovendo eficiência e investimentos e melhorias dos serviços, além dos impactos econômicos e da geração de emprego, a medida traz benefícios sociais importantes e respeita a responsabilidade fiscal, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população”, ressaltou o relator do projeto no colegiado, deputado Ademar Traiano (PSD).

Os parlamentares também aprovaram o PL 930/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que trata do incentivo ao aproveitamento do gás metano derivado de resíduos sólidos para fins energéticos no Paraná. A proposta estimula o debate e o desenvolvimento de soluções de baixo impacto ambiental e menor emissão de gases de efeito estufa, por meio do incentivo à inovação e à tecnologia e da geração de energia renovável. O texto teve relatoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Compareceram à reunião os deputados Luis Corti, Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli e Denian Couto (PL).