O projeto da deputada Maria Victoria (PP) que institui o Selo Estadual Paraná sem Dengue foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O selo deverá ser concedido aos municípios que implantarem políticas públicas de combate à dengue e que tenham efeito prático para erradicar a transmissão da doença.
A preocupação da parlamentar é pelo alto número de casos da doença que atingiu o estado nos últimos anos. Entre agosto de 2014 a julho de 2015, por exemplo, foram 29.188 casos registrados, resultando em 24 mortes. “Sabemos que a causa principal para a propagação da doença é o acúmulo de água parada que contribui para a proliferação do mosquito. É preciso uma conscientização constante da população para evitar os focos de reprodução do mosquito transmissor e as ações do Poder Público nesse trabalho são fundamentais. Por isso a instituição desse selo para o reconhecimento daquelas prefeituras que conseguirem reduzir e, até mesmo, eliminar a doença”, justificou.
O projeto de lei 520/2015 segue agora para outras comissões técnicas da Assembleia, antes de ir à Plenário.

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