Projeto que criava o “Passaporte da Vacina” é arquivado na Assembleia Legislativa do Paraná
Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e com o deputado Alexandre Curi (PSB), o projeto de lei 180/2021 que propunha a criação de regras para garantir a vacinação contra a Covid-19, o chamado “passaporte da vacina”, foi arquivado na Assembleia Legislativa.
O requerimento para o arquivamento foi apresentado na sessão plenária de segunda-feira (27). Os deputados entendem que havia uma inconstitucionalidade na proposta, pois a implantação do “passaporte” compete à Secretaria de Estado da Saúde e ao Poder Executivo.
Notícias Relacionadas
Julho Âmbar traz visibilidade e acolhimento para famílias que sofrem com o luto parental
Lei que instituiu o mês estadual de conscientização sobre o tema foi proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Leia mais
Projeto prevê uso de créditos do Nota Paraná para quitação de débitos com o Estado
De autoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), a proposta altera a Lei Estadual nº 18.451/2015 e prioriza o uso dos créditos para regularização fiscal.
Leia mais
Audiência Pública avalia projeto que pretende modificar regulamentação da venda de bebidas alcoólicas em estádios
Assembleia Legislativa debate prós e contras de proposta que permitiria a comercialização de bebidas com graduação alcoólica de até 15%.
Leia mais
Assembleia comemora 118 anos de imigração japonesa
Evento foi uma iniciativa do deputado Jairo Tamura (PL)
Leia mais