Projeto que define destinação de remédios vencidos é aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou na reunião desta semana, o projeto de lei número 930, de 2011, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, que define a responsabilidade da destinação de medicamentos vencidos.//

De acordo com a proposição, as empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e revendedoras de medicamentos ficarão responsáveis por dar destinação adequada aos produtos, mediante procedimentos de coleta, reciclagem das embalagens e de tratamento e disposição final dos remédios.//

Para o presidente da Comissão, deputado Doutor Batista, a proposta é de grande importância, uma vez que medicamentos vencidos e que, muitas vezes ficam estocados nas residências, são uma ameaça à saúde da população.//

SONORA DR. BATISTA

O projeto que já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde, segue agora para avaliação da Comissão de Indústria e Comércio, antes de seguir para votação em Plenário.