Projeto que delega rodovias estaduais à União é aprovado pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que prevê a delegação de rodovias paranaenses para a nova concessão rodoviária federal.

A proposta autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais.

Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, seguindo as Leis Federais que regem as concessões.

De acordo com o relator do projeto na CCJ, deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia, a análise neste momento é apenas sobre a delegação das rodovias.

SONORA HUSSEIN BAKRI

O deputado Tadeu Veneri (PT), que integra a Oposição na Assembleia, registrou parecer contrário à proposta na CCJ. Segundo ele, os trechos de rodovias que serão concedidos não estão listados na proposta.

SONORA TADEU VENERI

Já para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que faz parte da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios, a discussão continuará sobre o novo modelo de concessão que apresentado pelo Governo Federal.

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

Ainda pela Oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios, questionou a clareza do projeto que passou pela CCJ.

SONORA ARILSON CHIORATO

O projeto de lei foi analisado ainda na quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação, onde recebeu um pedido de vista coletivo, e volta a ser discutido pela comissão na próxima segunda-feira (16).

Na sequencia o projeto será discutido na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia. A proposta só segue para o plenário após a análise pelas comissões, onde poderá receber emendas dos parlamentares.