Projeto que disciplina o descarte de óleos de origem vegetal e animal é aprovado em primeira votação

Os deputados aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de lei que propõe medidas de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, em todo o estado. A matéria, que tramita sob nº 486/2016, prevê ações para minimizar os impactos ambientais que o despejo inadequado deste tipo de produto pode causar. A proposta, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PPS), determina que empreendimentos que trabalham com o fornecimento de refeições em geral, e também estabelecimentos que comercializem óleos vegetais, realizem o descarte adequado dos óleos de cozinha usado e de seus resíduos, em conformidade com as políticas elaboradas pelo órgão ambiental competente.

Segundo o projeto, os recipientes com o óleo de cozinha usado deverão ser armazenados adequadamente e encaminhados para instituições como os próprios fabricantes deste tipo de produto ou seus representantes legais, empresas especializadas em reciclagem do material, ou a organizações não governamentais e associações de catadores e cooperativas locais com atividades voltadas para esse fim. “Muitos bares, restaurantes, hotéis e residências ainda jogam o óleo utilizado na cozinha direto na rede de esgoto, desconhecendo os prejuízos dessa ação. Quando retido no encanamento, o óleo causa entupimento das tubulações e faz com que seja necessária a aplicação de diversos produtos químicos para a sua remoção”, destaca a deputada autora do projeto.

Pet shops – Também foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 229/2016, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a informar a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos. De acordo com a proposta do deputado Felipe Francischini (SD), a comunicação entre esses estabelecimentos e a delegacia pode ser feita via ofício ou por meio digital. Nestes documentos devem constar nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento; e um relatório do atendimento prestado, contendo descrição da espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde e os respectivos procedimentos adotados.

Rejeitado – O projeto de lei nº 75/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), que estabelecia que o Estado do Paraná deveria realizar exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário, foi rejeitado após receber 28 votos contrários e 12 favoráveis. De acordo com a iniciativa, os procedimentos só seriam realizados em mulheres com histórico familiar destas doenças, mediante a apresentação de laudo médico. Em seu encaminhamento, o líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), alegou que a proposta seria inconstitucional e geraria custos ao caixa do Estado.

Utilidade pública – Ainda em primeiro turno passou também o projeto de lei nº 351/2017, do ex-deputado Luís Corti (PSD), que concede título de utilidade pública à Associação Protetora “Gente Que Ama os Animais”, com sede em Laranjeiras do Sul. Já o projeto de lei nº 397/2017, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que concede título de utilidade pública à Associação de Amparo à 3ª Idade – Unidade de Convivência Ave Maria, com sede em Planaltina do Paraná, foi aprovado em segunda discussão. Sem ter recebido emendas no curso da tramitação e com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Viaduto – Por fim, o projeto de lei nº 174/2017, de autoria dos deputados Pedro Lupion (DEM) e Missionário Ricardo Arruda (PEN), que denomina de Prefeito Jorge Amin Maia o viaduto localizado na BR-376, no entroncamento com o Contorno Sul de Apucarana, foi aprovado em primeira votação.