Projeto que garante apoio a recém-nascido com Síndrome de Down é aprovado em primeiro turno

Um projeto obrigando hospitais a comunicar o nascimento de crianças com Síndrome de Down às entidades especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (24). Segundo a deputada Claudia Pereira (PSC), autora da proposta, a iniciativa pretende garantir apoio aos pais e aos recém-nascidos que requerem atendimento especial, assegurando desde cedo o desenvolvimento de todo o seu potencial.

Na justificativa do projeto de lei nº 200/15 a deputada argumenta que crianças com Síndrome de Down precisam ser estimuladas desde o nascimento para que sejam capazes de vencer as limitações que essa alteração genética lhes impõe. “Como têm necessidades específicas de saúde e aprendizagem as crianças exigem assistência profissional multidisciplinar e atenção permanente dos pais. O objetivo deve ser sempre habilitá-las para o pleno convívio e a participação social”, acrescenta. De acordo com o projeto serão obrigados a fazer a comunicação hospitais públicos e privados. A Síndrome de Down é uma alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais, o par 21, por isso também conhecida como trissomia 21, que afeta o desenvolvimento do indivíduo.

Imóvel – Foram aprovados nesta sessão, que foi presidida pelo deputado André Bueno (PDT), mais sete projetos de lei. Entre os que passaram em segunda discussão está a proposição de nº 506/15, do Poder Executivo, autorizando a Copel a efetuar a alienação de imóveis no município de Boa Vista da Aparecida, por meio de dispensa de licitação. Já em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, foi aprovado o projeto de lei nº 274/15, do deputado Nereu Moura (PMDB), inserindo no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o aniversário do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, da cidade de Curitiba.

Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia (www.alep.pr.gov.br/atividadeparlamentar/ordemdodia). Você também pode conferir o resultado das votações no link do Portal da Transparência (www.alep.pr.gov.br/transparencia).

* Leia também: Projeto proíbe cobrança extra para estudante com Síndrome de Down

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