Sessão plenária
Créditos: Sandro Nascimento
Na sessão ordinária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram doze projetos de lei e mais cinco indicações parlamentares. Entre as matérias que seguem para sanção (ou veto) governamental, por já terem concluído o processo no Legislativo, está a que torna obrigatória a realização de exames em bebês para a identificação da cardiopatia congênita, o chamado “teste do coraçãozinho”.
Nesta data também foram realizadas mais três sessões extraordinárias, com diversas outras matérias sendo votadas em Plenário (leia matéria a respeito neste site). A exigência do “teste do coraçãozinho” é estabelecida através do projeto de lei nº 876/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), que altera o artigo 1º da Lei 8.627/87, que insere entre os exames obrigatórios a serem realizados em recém-nascidos justamente o que detecta a cardiopatia congênita, para diagnóstico precoce em crianças nas maternidades e casas hospitalares mantidas pelo Estado.
Propostas idênticas apresentadas pelos deputados Ney Leprevost (PSD) e Marcelo Rangel (PPS) – respectivamente com os projetos de lei 879/11 e 050/12, foram anexados e integram a proposição aparovada. De acordo com Brandão Júnior, o objetivo é garantir a realização do “teste do coraçãozinho”, conhecido também como “oximetria de pulso”, assegurando a plena saúde das crianças. O exame ajuda a diagnosticar casos de cardiopatia congênita em bebês nas primeiras 24 horas de vida.
Em terceira discussão passou nesta sessão o projeto de lei nº 269/12, introduzindo alterações na Lei nº 16.733/2010, que autoriza o Tesouro do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a apoiar financeiramente projeto de interesse público e coletivo com vistas à realização de jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo em 2014.
Carreira – Do Ministério Público do Estado foram aprovados quatro projetos de lei. Um deles, o nº 244/12, cria 180 cargos de assessor de Promotoria, de provimento em comissão, símbolo DAS-5, no quadro dos servidores da instituição. Já o projeto de lei complementar nº 242/12, igualmente do MP-PR, acrescenta incisos e altera parágrafo do art. 141 da Lei Complementar nº 085/99 (Lei Orgânica e Estatuto do MP-PR), referentes ao pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de funções por membros da instituição; enquanto o projeto de lei nº 243/12, do mesmo autor, transforma cargos de promotor de Justiça com atuação perante Promotorias de Justiça especializadas no foro central da comarca da Região Metropolitana de Curitiba. E, finalmente, o projeto de lei nº 246/12, que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo no âmbito do MP. Todos foram dispensados de redação final por não receberem emendas no curso de sua tramitação e também serão agora encaminhados para sanção (ou veto) do Executivo.
Torcedores – Já o projeto de nº 817/11, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), foi retirado de pauta pelo próprio autor. Ele informou que nos debates foram identificados uma série de aspectos que devem ser incluídos na proposta original. O projeto trata da obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol do Paraná. Pela iniciativa, os clubes, entidades mantenedoras e gestoras dos estádios de futebol, assim como estabelecimentos que realizarem a venda de ingressos para partidas oficiais em locais com capacidade para mais de quinze mil espectadores, deverão realizar a identificação dos compradores dos ingressos. Deverão ainda manter a disposição das autoridades, por no mínimo doze meses a contar da competição, banco de dados com a identificação de todos os compradores e frequentadores das partidas.
Meio ambiente – Nesta sessão foi ainda aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei nº 156/12, do deputado Rasca Rodrigues (PV). Essa proposição altera o artigo 1º da Lei nº 17.048, de 4 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o uso de lagos, lagoas e represas públicas e privadas para prática de esportes aquáticos. Segundo Rasca Rodrigues, o projeto inclui no texto original a palavra “exclusivamente”. “Essa alteração corretiva visa determinar que os reservatórios destinados à prática das modalidades de esportes aquáticos que não utilizem motores a combustão por hidrocarboneto sejam somente aqueles usados exclusivamente para a captação de água para abastecimento”, explica o autor na justificativa da proposição.
Homenagem – Também em primeira discussão passou o projeto de resolução nº 001/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). Ele altera a redação da Resolução nº 02/05, que instituiu o Diploma “Mulher-Cidadã Zilda Arns”. Na justificativa da matéria a autora afirma que as alterações propostas “não ferem o mérito da resolução original, mas ampliam as possibilidades de se prestar homenagens a mulheres que prestam serviços à comunidade, sejam elas de teor científico, cultural, social, de direito público ou na área da saúde, ou qualquer outra que venha a enaltecer a mulher paranaense”. Entre as alterações está a instituição de um Medalhão Mulher-Cidadã Zilda Arns, que será entregue anualmente por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no mês de março. Já o diploma deve ser entregue todos os anos às homenageadas, dentro da programação do Outubro Rosa.
Nesta data também foram realizadas mais três sessões extraordinárias, com diversas outras matérias sendo votadas em Plenário (leia matéria a respeito neste site). A exigência do “teste do coraçãozinho” é estabelecida através do projeto de lei nº 876/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), que altera o artigo 1º da Lei 8.627/87, que insere entre os exames obrigatórios a serem realizados em recém-nascidos justamente o que detecta a cardiopatia congênita, para diagnóstico precoce em crianças nas maternidades e casas hospitalares mantidas pelo Estado.
Propostas idênticas apresentadas pelos deputados Ney Leprevost (PSD) e Marcelo Rangel (PPS) – respectivamente com os projetos de lei 879/11 e 050/12, foram anexados e integram a proposição aparovada. De acordo com Brandão Júnior, o objetivo é garantir a realização do “teste do coraçãozinho”, conhecido também como “oximetria de pulso”, assegurando a plena saúde das crianças. O exame ajuda a diagnosticar casos de cardiopatia congênita em bebês nas primeiras 24 horas de vida.
Em terceira discussão passou nesta sessão o projeto de lei nº 269/12, introduzindo alterações na Lei nº 16.733/2010, que autoriza o Tesouro do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a apoiar financeiramente projeto de interesse público e coletivo com vistas à realização de jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo em 2014.
Carreira – Do Ministério Público do Estado foram aprovados quatro projetos de lei. Um deles, o nº 244/12, cria 180 cargos de assessor de Promotoria, de provimento em comissão, símbolo DAS-5, no quadro dos servidores da instituição. Já o projeto de lei complementar nº 242/12, igualmente do MP-PR, acrescenta incisos e altera parágrafo do art. 141 da Lei Complementar nº 085/99 (Lei Orgânica e Estatuto do MP-PR), referentes ao pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de funções por membros da instituição; enquanto o projeto de lei nº 243/12, do mesmo autor, transforma cargos de promotor de Justiça com atuação perante Promotorias de Justiça especializadas no foro central da comarca da Região Metropolitana de Curitiba. E, finalmente, o projeto de lei nº 246/12, que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo no âmbito do MP. Todos foram dispensados de redação final por não receberem emendas no curso de sua tramitação e também serão agora encaminhados para sanção (ou veto) do Executivo.
Torcedores – Já o projeto de nº 817/11, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), foi retirado de pauta pelo próprio autor. Ele informou que nos debates foram identificados uma série de aspectos que devem ser incluídos na proposta original. O projeto trata da obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol do Paraná. Pela iniciativa, os clubes, entidades mantenedoras e gestoras dos estádios de futebol, assim como estabelecimentos que realizarem a venda de ingressos para partidas oficiais em locais com capacidade para mais de quinze mil espectadores, deverão realizar a identificação dos compradores dos ingressos. Deverão ainda manter a disposição das autoridades, por no mínimo doze meses a contar da competição, banco de dados com a identificação de todos os compradores e frequentadores das partidas.
Meio ambiente – Nesta sessão foi ainda aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei nº 156/12, do deputado Rasca Rodrigues (PV). Essa proposição altera o artigo 1º da Lei nº 17.048, de 4 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o uso de lagos, lagoas e represas públicas e privadas para prática de esportes aquáticos. Segundo Rasca Rodrigues, o projeto inclui no texto original a palavra “exclusivamente”. “Essa alteração corretiva visa determinar que os reservatórios destinados à prática das modalidades de esportes aquáticos que não utilizem motores a combustão por hidrocarboneto sejam somente aqueles usados exclusivamente para a captação de água para abastecimento”, explica o autor na justificativa da proposição.
Homenagem – Também em primeira discussão passou o projeto de resolução nº 001/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). Ele altera a redação da Resolução nº 02/05, que instituiu o Diploma “Mulher-Cidadã Zilda Arns”. Na justificativa da matéria a autora afirma que as alterações propostas “não ferem o mérito da resolução original, mas ampliam as possibilidades de se prestar homenagens a mulheres que prestam serviços à comunidade, sejam elas de teor científico, cultural, social, de direito público ou na área da saúde, ou qualquer outra que venha a enaltecer a mulher paranaense”. Entre as alterações está a instituição de um Medalhão Mulher-Cidadã Zilda Arns, que será entregue anualmente por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no mês de março. Já o diploma deve ser entregue todos os anos às homenageadas, dentro da programação do Outubro Rosa.
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