Projeto que permite delegação de rodovias estaduais ao governo federal avança na Comissão de Finanças

Os deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta segunda-feira (16) parecer favorável ao projeto de lei que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal. Os parlamentares acataram o parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL). O projeto 372/2021, de autoria do Poder Executivo, recebeu um voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT).

Logo após, o projeto começou a ser analisado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, onde recebeu um pedido de vista do deputado Professor Lemos (PT). A proposta contou com o parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). A Comissão de Obras volta a se reunir nesta terça-feira (17) para continuar a análise da proposta.   

O projeto do Executivo tramita em regime de urgência. Após a discussão na Comissão de Obras Públicas, a proposta está apta para ser analisado em Plenário, onde poderá receber emendas dos parlamentares.

Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Justus (DEM), a Assembleia vai continuar tendo papel fundamental na discussão do tema.  “O pedágio não é o problema, é a solução. O Paraná não pode mais errar nesta questão. Não vamos deixar lacunas que tragam prejuízos ao Estado”, disse. Em seu voto contrário, Chiorato afirmou que o projeto carece de detalhes. “Não há no PL quais são as obras e quanto custarão. Faltam dados, como os detalhes de uma modelagem concreta. Também não há a previsão de quais trechos serão delegados”, afirmou. Além deles, participaram da reunião os deputados Douglas Fabrício (CDN), Delegado Jacovós e Emerson Bacil (PSL).

Obras - Já na Comissão de Obras Públicas, o deputado Luiz Fernando Guerra observou que a delegação vai garantir um contrato melhor. “A nova modelagem vai corrigir os vícios do sistema anterior”, comentou, ao proferir o voto favorável. Além dele e do deputado Professor Lemos, participaram da reunião os deputados Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras, Galo (PODE) e Alexandre Curi (PSB). 

Projeto – O texto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo a proposta, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.

A proposta determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio. Com isso, justifica o Executivo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.

O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. A extensão total é subdividida em seis lotes. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões. De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão.

Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverão ser executados até o sétimo ano da concessão.