Projeto que prevê leito separado para mães de natimorto tem parecer favorável na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o parecer favorável ao projeto que determina a disponibilidade de leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. O projeto de autoria da deputada Maria Victoria (PP) garante a acomodação separada tanto nas unidades credenciadas junto ao SUS como na rede particular.

O relator do projeto, deputado Tiago Amaral (PSB), emitiu o parecer favorável acompanhado de uma emenda modificativa ao projeto.

Sonora

O projeto chegou a receber um voto em separado do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), mas o parecer favorável do relator foi aprovado por seis votos contra quatro. Também foi aprovado na CCJ o projeto do deputado Ney Leprevost (PSD) que obriga a colocação de placas nos elevadores de edifícios comerciais alertando sobre as consequências de discriminação e preconceito.

Já a emenda da Comissão de Turismo ao projeto da deputada Claudia Pereira (PSC) que institui a região turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu foi rejeitada. No parecer contrário, o relator deputado Pedro Lupion (DEM) afirmou que a emenda modificou completamente a essência do projeto, o que não é permitido pelo regimento da Casa.

A CCJ também aprovou o parecer contrário ao projeto do deputado Nereu Moura (PMDB) que institui o Programa CNH Jovem, que pretendia isentar estudantes da escola pública das taxas para emissão da carteira de habilitação.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.