Representantes dos proprietários de academias centros esportivos do Paraná e dos profissionais de Educação Física que exercem a função de personal trainer vão enviar sugestões ao projeto de lei nº 861/2015, que pretende isentar os profissionais do pagamento de taxas extras às academias onde atuam de maneira autônoma. O pedido de envio das propostas foi feito pelo próprio autor do projeto, deputado Felipe Francischini (SD), durante audiência pública para debater o tema, realizada pela Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta quarta-feira (18).

“Em todos os projetos de lei que apresento aqui na Assembleia eu busco o diálogo. Nesse caso, há dois lados com bons argumentos e uma discussão jurídica e constitucional. E durante a audiência as duas partes estão ouvindo o problema do outro. Por isso, após o debate, pedi que academias e personal trainers enviem para meu gabinete, para a Comissão de Esportes e para a Comissão de Juventude, propostas para melhorarmos o projeto”, explicou Francischini. “Com certeza teremos ajustes nesse projeto que podem beneficiar ambos os lados e, com isso, teremos uma lei que seja eficaz para as academias e personal trainers”, completou o deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), presidente da Comissão de Esportes.

Direito do Consumidor – Para o personal trainer Luciano Henrique Rodrigues, que participou da audiência pública, a cobrança de taxa por parte das academias é ilegal e fere o Direito do Consumidor. “Nós somos a favor de uma parceria saudável entre professores e academias, mas essa taxa é injusta. Não tem cabimento um personal trainer pagar os custos de uma academia sendo que o aluno, que é nosso cliente em comum, já paga uma mensalidade que serve justamente para cobrir esses custos. Então não tem porque cobrar de nós essa estrutura. Até porque as academias não podem sublocar o espaço. Acredito que com a não cobrança dessa taxa será possível a criação de parcerias justas para os dois lados”, apontou.

Livre arbítrio – O sócio fundador do Grupo Gustavo Borges, Renato Ramalho, afirmou durante sua participação na audiência que o projeto de lei irá desequilibrar o livre arbítrio que é exercido no setor. “Essa lei vai ferir um lado certamente. Sem a lei, a gente pode ter o livre arbítrio, mas se a lei passa, ela veta o arbítrio de todas as outras partes que queriam cobrar e criaram seus negócios para isso”, disse. “Hoje no mercado de academias temos muitas particularidades. Tem academias menores e academias que pertencem a grandes redes, e cada uma tem uma particularidade. Se for criada uma lei que imponha um resultado, essa lei possivelmente será injusta ”, completou.

Participaram também da audiência pública os deputados Paulo Litro (PSDB), presidente da Comissão da Juventude da Assembleia Legislativa, e Tiago Amaral (PSB), que representou a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.