Projeto que proíbe o uso de inteligência artificial (IA) para gerar imagens de crianças e adolescentes é aprovado em Comissão

Por convocação do seu presidente, deputado Evandro Araujo (PSD), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência realizou a sexta reunião ordinária para avaliação de três projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa.

O projeto de Lei nº 657/2023 de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil) que proíbe o uso da inteligência artificial para gerar quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico no estado do Paraná, teve como relatora a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) que apresentou parecer favorável e foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, seguindo os trâmites normais da Casa, até votação em Plenário.

Já o projeto de Lei nº 949/2023 de autoria da deputada Marcia Huçulak (PSD) dispõe sobre a inclusão da categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua e a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento da taxa de inscrição no Estado do Paraná. A relatora deputada Flávia Francischini (União Brasil) apresentou parecer com emenda aditiva e por decisão unânime do colegiado foi aberta vistas coletivas até a próxima reunião da Comissão.

Por fim, o presidente da Comissão informou que o projeto de Lei nº 265/2022 de autoria do ex-deputado Michele Caputo e dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT) e da deputada Maria Victória (PP), fica retirado de pauta, sendo avaliado em próxima reunião da Comissão.

Participaram da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa o seu presidente, deputado Evandro Araujo (PSD); sua vice-presidente deputada Flávia Francischini (União Brasil); deputada Anibelli Neto (MDB); deputado Arilson Chiorato (PT); deputada Mara Lima (Republicanos) e deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).