Projeto que proíbe uso de canudos e copos de plástico não biodegradável em estabelecimentos comerciais avança na Assembleia

A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime, cinco projetos discutidos em reunião na tarde desta terça-feira (10). As propostas, anteriormente aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora seguem em tramitação antes de serem levadas ao plenário da Casa de Leis.

Entre as propostas aprovadas na comissão, presidida pelo deputado Arilson Chiorato (PT), destaca-se o Projeto de Lei nº 186/2018, dos deputados Marcio Pacheco (PP) e Goura (PDT), e dos ex-deputados Jonas Guimarães, Paulo Litro e Emerson Bacil, que originalmente dispunha sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Estado do Paraná.

Relatado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), o projeto foi aprovado com base em um substitutivo geral, que promoveu alguns aperfeiçoamentos ao originalmente proposto, abrangendo não apenas canudos, mas também copos e outros materiais de uso único confeccionados a partir do petróleo e seus derivados. Além disso, o substitutivo admite a utilização de materiais com taxa de reciclabilidade superior a 80%. Também prevê a fixação de objetivos e metas graduais de transição, permitindo a adaptação progressiva do setor produtivo e comercial às novas exigências ambientais.

Aproveitamento energético

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 930/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que dispõe sobre o incentivo ao aproveitamento do gás metano derivado de resíduos sólidos para fins energéticos. A proposta, com uma emenda supressora da CCJ, foi relatada pela deputada Cristina Silvestri (PP) e aprovada por unanimidade.

Na mesma linha de aproveitamento ambientalmente adequado, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1095/2025, da deputada Cristina Silvestri, que dispõe sobre a destinação de árvores compatíveis com a utilização na construção civil, retiradas em decorrência de obras de construção, ampliação ou duplicação de rodovias, para fins de recuperação de áreas atingidas por desastres naturais e/ou tecnológicos no Paraná. A autora destacou que essas árvores retiradas dos canteiros de obras são comumente descartadas, em um claro desperdício de recursos naturais que podem ser melhor aproveitados. O projeto, com uma emenda modificativa da CCJ, teve parecer favorável do relator, deputado Wilmar Reichembach (PSD), e foi aprovado por unanimidade.

Economia sustentável

Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei nº 931/2025, também da deputada Maria Victoria, que dispõe sobre diretrizes para o incentivo à economia azul no Estado do Paraná. O termo se aplica ao uso sustentável dos recursos oceânicos, costeiros e marinhos para o crescimento econômico. O relator, Gilberto Ribeiro (PL), ressaltou que a proposta segue as melhores práticas de desenvolvimento sustentável, garantindo meios de vida dignos às comunidades do litoral paranaense e a preservação dos ecossistemas costeiros.

Finalizando a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 486/2025, de autoria das deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT), e dos deputados Arilson Chiorato, Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Goura, Doutor Antenor (PT) e Renato Freitas (PT), que concede o Título de Capital Paranaense das Cachoeiras ao município de Prudentópolis, que conta com mais de 100 quedas d’água devidamente catalogadas. A proposta foi relatada pelo deputado Samuel Dantas (SD).