Projeto que reajusta salários da Defensoria Pública é aprovado e vai para sanção

Segue para sanção do Poder Executivo o projeto de lei nº 239/2016, que trata da revisão geral anual do ano de 2016 das tabelas de vencimento e subsídio das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública do Estado. A proposta foi aprovada pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em redação final, concluindo as discussões e votações em Plenário.

O projeto está baseado no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e artigo 27, inciso X, da Constituição Estadual, e visa a recomposição dos valores decorrentes das perdas provocadas pela inflação, cujo índice apontado pelo IPCA medido no período de maio de 2015 a junho de 2016 foi de 9,28%. Os novos valores salariais passam a vigorar a partir de 1º de maio deste ano.

Virada Cultural – Também foi aprovado o projeto de lei nº 423/2015, do deputado Chico Brasileiro (PSD), em segunda votação. Ele insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a “Virada Cultural do Paraná”, que acontece no mês de novembro em diversas cidades do estado. A Virada Cultural é um evento gratuito organizado pela Secretaria de Estado da Cultura. São montados palcos por diversos pontos da capital e também de cidades do interior do estado que recebem apresentações de música, dança, teatro e outras manifestações artísticas. O deputado lembra que em três edições realizadas, a Virada Cultural virou referência no Paraná. “O evento tornou-se um importante marco, tanto para o público, que tem a oportunidade de assistir grandes espetáculos gratuitamente, quanto para os artistas, que recebem grande infraestrutura e condições ímpares de apresentação”, justificou.

Utilidade pública – Dois projetos do deputado Ney Leprevost (PSD) que concedem títulos de utilidade pública também foram aprovados. Um deles, o de nº 7/2016, que passou em redação final, assegura o benefício à Casa Terapêutica Águas Vivas, com sede no município de Quatro Barras. O outro, de nº 230/2016, concede o título à Associação Para Cuidado do Fígado do Paraná, com sede em Curitiba, e passou em primeira discussão.