Projeto que reconhece o geógrafo como responsável técnico ambiental volta à pauta na segunda-feira (17)

Os deputados votam na sessão plenária de segunda-feira (17) a inclusão dos geógrafos na lista de profissionais que podem prestar serviços como responsável técnico ambiental a empresas potencialmente poluidoras. A adequação da legislação vigente é uma proposta do deputado Rasca Rodrigues (PV) e da deputada Maria Victoria (PP), por meio do projeto de lei nº 38/2016, que já está em redação final, última etapa de votações em Plenário.

Eles informam, na justificativa da proposta, que a profissão de geógrafo é regulamentada no Brasil desde 1979. No entanto, o profissional ficou de fora da Lei estadual nº 16.346, de 18 de dezembro de 2009, que obriga as empresas potencialmente poluidoras a contratarem responsável técnico em meio ambiente. O deputado Rasca Rodrigues (PV) explicou, durante as discussões da proposta, que “o geógrafo tem a responsabilidade técnica, principalmente, na avaliação de desastres ambientais e na avaliação do solo. Hoje nós vemos muitas regiões da cidade que são impactadas pelas chuvas e pela movimentação do solo. Então esse profissional pode dar uma grande contribuição dentro das empresas em termos de prevenção”. Além dos geógrafos, também estão habilitados a prestar o serviço os técnicos em meio ambiente, os técnicos com formação em gestão ambiental, os biólogos, os engenheiros ambientais, os engenheiros químicos, os químicos e os farmacêuticos com pós-graduação no setor ambiental.

Solo – Em segunda discussão serão votadas as seguintes proposições: o projeto de lei nº 760/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui a Semana Estadual de Conservação e Fertilidade do Solo, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro; e o projeto de lei nº 12/2016, dos deputados Alexandre Curi (PSB) e Hussein Bakri (PSD), que institui o Dia Estadual do Povo Mulçumano no estado do Paraná, a ser comemorado anualmente no dia de 12 de maio.

Turismo – Três projetos serão discutidos e votados em primeiro turno: o de nº 103/2016, do deputado Claudio Palozi (PSC), que insere no roteiro turístico oficial do Paraná o “Arquipélago Fluvial de Ilha Grande”, localizado no Parque Nacional de Ilha Grande; o de nº 168/2016, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), inserindo no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia do Profissional de Contabilidade, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril; e o de nº 332/2016, do deputado Felipe Francischini (SD). Este projeto propõe a instituição do Dia Estadual do Fandango, a ser comemorado anualmente no dia 29 de novembro; e da Semana Estadual de Fomento ao Fandango do Estado do Paraná, que deve ser celebrada sempre na última semana de novembro.