Projeto que regula filiação de municípios às associações representativas é aprovado em 1º turno

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 696/2017, que altera a Lei nº 19.216/2017, que reconhece a Associação de Municípios do Paraná e as Associações Regionais de Municípios do Paraná como entidades representativas dos municípios do estado. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), a filiação por parte dos municípios às respectivas associações dependerá de prévia autorização legislativa municipal.

Segundo o texto, desta forma, não se infringe a autonomia constitucional dos municípios, pois permite que cada município decida a respeito de sua filiação às associações contempladas pela atual legislação, tal qual como já ocorre com relação à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – Uvepar. A matéria foi aprovada em primeiro turno de votação com 36 votos favoráveis e nenhum contrário.

Datas – Também em primeira votação, passaram os projetos de lei nº 465/2016, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui a Semana Estadual do Campo Limpo; e nº 558/2016, da deputada Maria Victoria (PP), alterando a Lei nº 18.464/2015, de 10 de dezembro de 2015, que institui o Dia de Conscientização das Doenças Raras.

Utilidade pública – Os parlamentares ainda aprovaram os projetos de lei nº 354/2017, assinado pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), alterando a Lei nº 17.826/2013, que dispõe sobre a concessão e manutenção do título de utilidade pública a entidades em território paranaense; e nº 678/2017, do deputado Bernardo Carli (PSDB), que concede o título de utilidade pública á Associação Águia Independente de Futsal, do município de Manoel Ribas. Ambas as propostas passaram em primeiro turno de votação.

Homenagem – Por fim, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 289/2017, do deputado Cobra Repórter (PSD), denominando de Soldado Gervásio Gouveia Luiz o viaduto localizado na PR-445, que cruza a Avenida Eurico Gaspar Dutra e Avenida Dez de Dezembro, no município de Londrina.