Projeto que regulamenta uso de remédios à base de cannabis avança na Assembleia

Os deputados estaduais aprovaram, em segundo e terceiro turnos, o projeto de lei que regulamenta o uso da Cannabis medicinal no Paraná para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. A proposta precisa ser aprovada ainda em redação final para depois seguir à sanção ou veto do Poder Executivo.

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Também aprovada a proposta que institui a “Semana da Luz” a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 05 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente). Entre os objetivos, está uma ampla reflexão sobre o consumo e a produção de energia elétrica racional e responsável.

Já o projeto de lei que trata do aumento real do salário mínimo regional em 2023 recebeu emenda e, com isso, retorna para a Comissão de Constituição e Justiça. A proposta determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e estabelece para o ano que vem um valor que vai de R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior.  

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Entre as proposições da sessão extraordinária, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, do Poder Executivo, que altera, revoga e acrescenta artigos  da Constituição do Estado do Paraná, visando, segundo o Governo, “a modernização e a desburocratização da gestão administrativa, tratando de diferentes assuntos, como, por exemplo, a desvinculação da remuneração dos servidores do subsidio do Governador e a autonomia organizacional do Corpo de Bombeiros, que irão permitir uma gestão pública mais eficiente”.

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O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou, durante a entrevista coletiva, que as sessões na Casa de Leis, devem se estender até o dia 23, mas em formato híbrido, em função da aprovação do Orçamento para 2023, entre outras propostas.

(Sonora)