Projeto que trata do reajuste salarial dos servidores estaduais começa a tramitar na Assembleia

O Governo do Estado do Paraná apresentou durante a sessão plenária desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio da mensagem nº 26/2019, o projeto de lei que estabelece a forma de implementação do reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo. O texto visa definir as condições do reajuste geral pontuando as datas e os percentuais que serão praticados pelo Governo do Estado até 2022.

A proposta prevê o pagamento do reajuste em etapas, sendo 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. Estas duas últimas parcelas ficam condicionadas ao crescimento mínimo de 6,5% e 7%, respectivamente, da receita corrente líquida em relação ao ano anterior.

Na justificativa do texto, o Executivo afirma que os reajustes representam um grande esforço para assegurar os direitos do funcionalismo público sobre seus vencimentos, mesmo diante das dificuldades no cenário econômico atual. Ainda na justificativa, o Governo do Estado reafirma o compromisso em promover a valorização profissional dos servidores para o desempenho das suas funções, porém reforça a postura de responsabilidade frente aos desafios existentes nas finanças pública do Paraná.

“Esse cenário que estamos apresentando aos servidores é baseado na economia de momento. Se a economia vier a ter estímulo de até 3% de crescimento isso pode ser reajustado dentro da realidade da saúde financeira do Estado”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). “Não vamos deixar em nenhum momento a saúde financeira, maior ativo do Paraná, de lado”, complementa.

O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que a proposta apresentada é a que o governo pode oferecer. O presidente destacou o “momento de crise profunda, a situação caótica no país que estamos vivendo na economia. Não há previsão de crescimento de receita, o PIB é negativo, o Governo está estabelecendo um parâmetro. Não adianta propor o que não pode cumprir. O Governo quer assumir compromisso que possa ser honrado”.

A proposta segue para a análise inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para as demais Comissões permanentes da Alep antes de seguir ao plenário para votação.