Projeto que visa prevenção de dependência química entre mulheres avança na Assembleia Legislativa

As deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT) e Cristina Silvestri (CDN) se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) para a análise de projetos de lei na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Paraná.

Em pauta na Comissão, que é presidida pela deputada Cantora Mara Lima, o projeto de lei 97/2020, do deputado Delegado Francischini (PSL) que cria diretrizes para o Programa Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Dependência Química.

A proposição estabelece uma série de medidas não apenas para a prevenção, mas também de acolhimento, atenção e tratamento às mulheres que precisam de uma política específica na questão. Entre os princípios defendidos pelo Programa estão o respeito aos direitos individuais, o combate ao preconceito e a discriminação às mulheres dependentes. A medida tem ainda um caráter preventivo ao uso de drogas e outras substâncias químicas, assim como pretende fortalecer protocolos de assistência para o tratamento de mulheres vítimas da dependência.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Cristina Silvestri, e o voto da relatora foi acompanhado pela demais deputadas presentes na reunião.

Outro projeto em pauta, 350/2019, da deputada Luciana Rafagnin e dos deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), também recebeu parecer favorável da relatora, deputada Mabel Canto. A proposta trata do acolhimento das mulheres em situação de violência nas dependências das delegacias do Estado do Paraná, estabelecendo a criação, em todas as delegacias do Estado, de uma sala específica denominada "Sala de Acolhimento". Já nos municípios que possuem Delegacia da Mulher, a criação do espaço em demais delegacias é facultativa. A matéria determina ainda que o espaço para atender casos de violência contra a mulher deverá conter com um profissional capacitado para realização do atendimento.

Por fim, o projeto de lei 318/2019, da deputada Mabel Canto, também foi aprovado após apresentação do parecer favorável da relatora, deputada Luciana Rafagnin. O PL altera a Lei nº 18.746/2016, tornando obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – em diversos estabelecimentos. Na justifica do projeto, a parlamentar alerta para a necessidade de adoção de novas medidas que coíbam a prática de violência contra a mulher, nos estabelecimentos abrangidos pela Lei, como clubes, hotéis, agências de viagem e casas noturnas, entre outros. “É um projeto que possibilita a divulgação do serviço em mais locais, fazendo com que muitas mulheres tenham o conhecimento e acesso para fazer as denúncias”, disse a relatora em seu parecer.

Finanças - Também se reuniu nesta segunda-feira a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia. Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 471/2021, do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado, que está pautado para esta segunda-feira para ser apreciado em primeiro e em segundo turnos na sessão plenária. O texto determina que o modelo proposto será facultativo para os servidores que se encontram em efetivo exercício e obrigatório para os que ingressarem no serviço público após a sua vigência.

O projeto de lei 305/2021, também do Poder Executivo, que visa reestruturar o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) ao propor alterações na lei que criou Instituto, recebeu um pedido de retorno para a Casa Civil realizado pelo do relator da proposta, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). A matéria também visa adequação à Lei 19.848/2019, que trata da organização básica administrativa do Poder Executivo.

O projeto de lei 357/2021, que altera a Lei n° 17.992/2014, que dispõe sobre o capital social autorizado da Sanepar, recebeu um pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT). De acordo com o Executivo, a proposição tem como objetivo aumentar o capital social da estatal de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões. 

Já o projeto de lei 192/2021, dos deputados delegado Jacovós (PL), Luiz Claudio Romanelli e Boca Aberta Junior (PROS), foi aprovado. O projeto altera a lei nº 7.257/1979, que consolida a legislação tributária relativa à taxa de segurança.

Participaram da reunião os deputados Nelson Justus (DEM), presidente da Comissão, Luiz Fernando Guerra, Arilson Chiorato, Emerson Bacil (PSL), Delegado Jacovós (PL) e Douglas Fabrício (CDN).