Projeto quer reduzir pena de detentos através da leitura

O projeto “Remição pela Leitura”, que o Governo do Paraná pretende implantar nos estabelecimentos penais do Estado, será votado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na sessão ordinária do último dia 6 de agosto o anteprojeto enviado pelo Executivo foi lido em Plenário, recebeu apoiamento dos parlamentares presentes, seguindo para análise das comissões técnicas permanentes da Casa de Leis.

No documento recebido pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB), o governador Beto Richa explica que “dentre as diretrizes estabelecidas para o quadriênio 2011/2014 situa-se a transformação das prisões em espaços de aprendizagem com prioridade à educação como direito humano fundamental, à erradicação do analfabetismo e à qualificação profissional dos apenados”.

De acordo com o chefe do Poder Executivo, “a intenção é que o interno preso tenha a oportunidade de se engajar no mundo da leitura, pois através dela é possível adquirir novos conhecimentos, ampliar horizontes, viajar sem sair do lugar, conhecer culturas diferentes, melhorar a comunicação e expressão”.

A proposição apresentada pelo Governo do Estado atende ao disposto pela Lei federal nº 12.433/11 (Lei de Execuções Penais), que trata da remição de parte do tempo da execução da pena por estudo e/ou trabalho, bem como fomenta as atividades de leitura conforme Decreto Presidencial nº 7.626/11, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do sistema prisional. “Essa é uma iniciativa que encontra amparo em lei federal e serve para a ressocialização dos presos também”, resumiu o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Voluntária – A proposta em discussão no Poder Legislativo – projeto de lei nº 365/12, estabelece em seu artigo 3º que “O projeto ‘Remição pela Leitura’ consiste em oportunizar ao preso custodiado alfabetizado remir parte da pena pela leitura mensal de 01 (uma) obra literária, clássica, científica ou filosófica, livros didáticos, inclusive livros didáticos da área de saúde, dentre outras, previamente selecionadas pela Comissão de Remição pela Leitura e pela elaboração de relatório de leitura ou resenha, nos termos desta Lei”.

A participação do preso será voluntária e ao realizar a leitura de uma obra com o respectivo relatório ou resenha será permitido remir quatro dias da pena. O preso poderá apresentar um relatório de leitura ou resenha a cada trinta dias, que será avaliado por profissionais do setor de educação que atuam no sistema prisional, e que serão responsáveis pelo desenvolvimento do projeto. Para ser aprovada, a resenha e/ou relatório precisa alcançar nota igual ou superior a seis. Entre os critérios que serão analisados para aprovação dos trabalhos dos presos estão a ortografia, a coesão e a coerência.