Projeto Regulamenta Defensoria Pública No Paraná

O deputado José Domingos Scarpellini (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, apresentou, nesta terça-feira, projeto de lei complementar que regulamenta a Defensoria Pública do Estado do Paraná. Criada em 1991, a instituição não possui ainda condições de funcionamento para atender a demanda social represada em todo o estado. Ao argumentar, o presidente utilizou o sistema prisional como exemplo para justificar que uma das principais causas da superlotação nas cadeias e das injustiças cometidas com detentos que cumprem pena acima do tempo necessário por falta de revisão de suas penas e até mesmo de julgamento.Ele lembrou que em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, com a Dra. Silvia Cristina Xavier, ficou convencido de que a precariedade estrutural da instituição precisava de regulamentação urgente. A Defensoria possui cerca de 40 advogados que atende apenas Curitiba e algumas cidades da Região Metropolitana. Quando aprovado, o projeto prevê a criação de defensorias nas principais cidades do estado, como Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Apucarana, Toledo e Paranavaí, entre outras, com toda a estrutura funcional para atender demandas regionais. Osni CalixtoF: 041.3350.4072