O projeto lei de nº 70/13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros será votado em Plenário já nesta quarta-feira (13). A mensagem governamental encaminhando a matéria foi lida na sessão plenária desta terça-feira (12), quando o presidente Valdir Rossoni (PSDB), da Assembleia Legislativa, anunciou que a proposição estará na Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos plenários de quarta.
Também foi informado na sessão que há um requerimento encaminhado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, com apoio de mais 19 parlamentares, solicitando a transformação da sessão da quarta-feira em Comissão Geral de Plenário, para a votação justamente desse projeto. A estratégia, prevista no Regimento Interno, permite que a matéria receba pareceres das comissões técnicas permanentes em Plenário; que emendas que venham a ser apresentadas à proposição possam ser analisadas e debatidas na própria sessão, diminuindo o interstício previsto entre os turnos de votação; e ainda prevê a realização de sessões extraordinárias.
Também foi informado na sessão que há um requerimento encaminhado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, com apoio de mais 19 parlamentares, solicitando a transformação da sessão da quarta-feira em Comissão Geral de Plenário, para a votação justamente desse projeto. A estratégia, prevista no Regimento Interno, permite que a matéria receba pareceres das comissões técnicas permanentes em Plenário; que emendas que venham a ser apresentadas à proposição possam ser analisadas e debatidas na própria sessão, diminuindo o interstício previsto entre os turnos de votação; e ainda prevê a realização de sessões extraordinárias.
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