Projetos de lei querem proibir presídios em cidades turísticas e de fronteira

O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos de lei que estabelecem vedações à instalação de presídios, penitenciárias, cadeias públicas ou qualquer tipo de estabelecimento penal destinado ao cumprimento das medidas dispostas na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). Um projeto proíbe espaços de detenção nos municípios do estado reconhecidos como áreas de especial interesse turístico, enquanto o outro impede sua implantação nos municípios paranaenses situados até 100 quilômetros das fronteiras brasileiras.

Segundo o autor das propostas, que é presidente da Comissão de Turismo e membro titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, “é notório que a taxa de criminalidade brasileira é alta e, por isso, grande parte dos municípios paranaenses e suas populações não veem com bons olhos a construção de centros de detenção em seus territórios, já que estas instalações geram sensações de medo, angústia e falta de segurança”. 

Apesar de reconhecer que os estabelecimentos prisionais são necessários para abrigar os infratores das leis, o deputado Soldado Fruet alega que o ônus da construção ou ampliação de presídios em cidades turísticas ocorrerá à custa do emprego e renda de milhares de trabalhadores que dependem do turismo e da vinda dos brasileiros e estrangeiros para sobreviver. “Muitos estrangeiros resistem em vir ao Brasil por causa das diuturnas notícias sobre crimes, sendo que grande parte ocorre em locais de cumprimento de penas, pois acarretam margem para fugas e rebeliões”, observa. “Estas ocorrências trazem repercussões negativas na mídia, o que causa danos na imagem do ponto turístico e do município, afastando potenciais visitantes".

Por sua vez, o projeto que barra obras de prisões na região fronteiriça tem a intenção de dificultar o acesso aos outros países por detidos que tentarem fugir. “O objetivo da proposta é mitigar a tensão vivida pelos moradores de áreas de fronteira, que, em função da sua localização, já convivem diariamente com questões ligadas à segurança nacional, como o tráfico intenso de armas e drogas. Também é sabido que a taxa de criminalidade nestes locais costuma ser mais alta do que nas demais cidades do Estado, tendo por trás grandes organizações perigosas e bem estruturadas que se aproveitam da suposta impunidade. Conter esta problemática exige medidas especiais”, defende o Soldado Fruet.