Projetos em regime de urgência levam CCJ à reunião extra na segunda-feira (23)

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, terá reunião extraordinária nesta segunda-feira para votar emendas de Plenário aos projetos de lei, de nº 119/12 e 135/12, oriundos de mensagens do Poder Executivo e tramitando em regime de urgência.// 

O projeto 119 institui o pagamento por serviços ambientais, em especial os prestados pela conservação da biodiversidade e dispõe sobre o biocrédito.// 

Já o projeto 135, que autoriza o Governo a firmar convênio com entidades  sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados recebeu duas emendas.// 

Também serão examinadas as quatro emendas ao projeto de lei nº 848/11, do Poder Executivo, sobre os cargos e carreiras dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR.// 

Será discutida, ainda, a emenda de Plenário ao projeto de lei nº 559/11 do deputado Fernando Scanavacca, do PDT, tratando de convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios.// 

Além das emendas, a CCJ vai analisar o projeto do Executivo sobre o reajuste anual do piso salarial no Estado, um projeto que trata de doação de imóvel ao município de Céu Azul e o projeto de lei nº 154/12, que autoriza a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, as PCHs.// 

A reunião da segunda-feira, terá início às 13 horas e 30 minutos, na Sala das Comissões. Na terça-feira, a CCJ volta com suas sessões regimentais quando deverá encerrar a análise de projetos de lei apresentados ainda no ano passado.//