A criação de uma Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Renovável começa a ser defendida na Assembleia Legislativa pelo deputado Ney Leprevost (PSD), que apresentou um projeto de lei para racionalizar o consumo de energia elétrica e também de outras fontes de energia no âmbito estadual, estimulando especialmente a utilização alternativa da energia solar e da energia eólica. Lida em Plenário na última quarta-feira (4), a proposta segue agora para análise e parecer das comissões técnicas do Legislativo.
Entre outros objetivos, a proposta visa favorecer a implantação de sistemas de energia solar e eólica em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais; estimular alternativas de emprego e renda; prevenir ou reduzir impactos negativos ao meio ambiente, com estímulo ao uso de tecnologias mais limpas e menos degradadoras; desenvolver o mercado fornecedor paranaense de equipamentos e serviços para a cadeia solar e eólica; e fomentar programas de pesquisa e desenvolvimento nas instituições do Estado para assegurar o domínio da tecnologia de energia solar fotovoltaica e eólica.
Para tanto, caberia ao Estado – por meio de instrumentos como incentivos fiscais, pesquisa tecnológica, assistência técnica e promoção de produtos – apoiar a implantação e o desenvolvimento dos projetos que contemplem a utilização de equipamentos de energia alternativa; estimular parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, para ganhos em economicidade, produtividade e eficiência tecnológica; e criar mecanismos para facilitar o uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar e eólica.
Consumo consciente – A deputada Cantora Mara Lima (PSDB), por seu turno, apresentou projeto de lei na terça-feira (3) para instituir no Paraná a Campanha de Redução do Consumo de Água, a ser implementada por meio de ações educativas, de orientação e conscientização. A campanha, segundo a deputada, dependerá ainda de regulamentação do Poder Executivo, mas deverá priorizar temas como o do desperdício irracional da água, a adoção de sistemas de captação e armazenamento da água da chuva para fins domésticos e industriais, a reutilização da água e o manejo racional da irrigação na agricultura.
O projeto de lei será submetido e exame e parecer prévio das comissões técnicas da Assembleia, para posterior discussão e votação em Plenário.