Projetos que amenizam os efeitos das crises hídrica e econômica tramitam na Assembleia Legislativa

O deputado Requião Filho (MDB) apresentou em março deste ano, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder descontos nas tarifas da Sanepar. A medida valeria sempre que houvesse reajuste nas recomposições tarifárias, de forma que o aumento seja apenas o equivalente à inflação do ano fiscal anterior. Porém, o PL 113/2021 ainda segue aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o boletim de inverno do Sistema Meteorológico do Paraná (SIMEPAR), as previsões para os próximos meses indicam poucas chuvas e frio intenso. Ou seja, além de pagar caro, o paranaense também deverá seguir com duras medidas para economizar água.

“Além da escassez de água e das consequências econômicas da pandemia, neste momento, o Governo precisa mais do que nunca ser parceiro da população e tomar uma providência. O paranaense está pagando caro. Portanto, caso haja a necessidade de novos reajustes, queremos que, ao menos, seja somente aplicado o índice da inflação, nada mais”, defendeu.

Requião Filho pontua também que os preços dos alimentos, gás de cozinha, do transporte coletivo, do combustível e de outros itens e serviços de primeira necessidade estão cada dia maiores e, infelizmente, não existe no horizonte uma contrapartida do Governo. “São necessárias medidas econômicas urgentes, já que não será possível garantir a oferta de água no médio e longo prazo”.

O deputado também chamou a atenção para a falta de planejamento do Governo no que diz respeito a preservação das florestas, o que também garantiria o bom funcionamento do sistema hídrico. “Quando a floresta está preservada, a água das chuvas infiltra no solo e alcança os depósitos subterrâneos, os lençóis freáticos e aquíferos, que alimentam as nascentes dos rios durante o ano todo, inclusive no período seco. Sem floresta, nosso solo fica desprotegido e a água tem mais dificuldade de recarregar esses depósitos, o que diminui a vazão dos rios na seca. Um bom planejamento poderia mudar isto”, completou.

Outra proposta do deputado que também tramita na Assembleia é o projeto de lei 314/2015, que incentiva a criação de mecanismos para captação de água da chuva pela população. Nesta ideia, há a criação de linhas de crédito através da Agência de Fomento para subsidiar a instalação de cisternas e projetos para aprimorar a coleta de água da chuva. A proposta também aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça.