Projetos que reajustam vencimentos de servidores públicos são aprovados em primeira votação

Quatro projetos de lei que dispõem sobre o reajuste dos vencimentos de servidores públicos do Estado foram aprovados em primeira votação na sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 237/2016, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que diz respeito aos funcionários do Ministério Público estadual, recebeu 36 votos a favor e nenhum contra. Mesma votação que recebeu o projeto de lei nº 239/2016, que trata da revisão geral anual de 2016 das tabelas de vencimento e subsídio das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública do Estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 240/2016, do Tribunal de Contas do Estado, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores daquela Corte, que recebeu 34 votos a favor e nenhum contra; e o projeto de lei nº 238/2016, do Tribunal de Justiça, que se refere às tabelas de vencimentos dos cargos e funções dos servidores dos quadros de pessoal do Judiciário, aprovado com 35 votos favoráveis e nenhum contrário.

Recomposição – Todas as proposições estão baseadas no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e artigo 27, inciso X, da Constituição Estadual, e visam a recomposição dos valores decorrentes das perdas provocadas pela inflação, cujo índice apontado pelo IPCA medido no período de maio de 2015 a junho de 2016 foi de 9,28%. Os novos valores salariais passam a vigorar a partir de 1º de maio deste ano.

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