Projetos recebem emendas e retornam para CCJ

O projeto número 119/12 prevê o Pagamento por Serviços Ambientais prestados por produtores rurais que contribuam para a conservação da vegetação nativa, além do que já é determinado por lei, e dispõe sobre o biocrédito.//

Entre as emendas apresentadas duas são de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia.//

As emendas prevêem que a Sanepar e a Copel recolham um por cento do valor arrecadado das tarifas de água e da energia para pagar pelos serviços ambientais.//

Outra emenda prevê que os valores recolhidos pelo Estado através do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos sejam integralmente recolhidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.//

Cheida propõe, ainda, que o Cadastro de Pagamento por Serviços Ambientais seja de domínio público.//

Outro projeto, o de número 135/12 que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com entidades civis sem fins lucrativos e com Associações de Proteção e Assistência aos Condenados para melhorar a gestão da execução penal no Paraná recebeu duas emendas de Plenário.//