A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), aprovou na tarde desta terça-feira (20) três projetos de autoria do Poder Executivo que estão em regime de urgência. Foram aprovados os projetos de lei 694/15, que dispõe sobre a transferência de vagas de cargos do Quadro Próprio do Poder Executivo para o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde, conforme específica; 695/15, que objetiva alteração da Lei nº 18.136, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde – QPSS; e o 696/15, que objetiva o acréscimo do art. 13-A na citada Lei nº 18.136/ 2014. Com a aprovação nesta Comissão os projetos ficam aptos para votação em Plenário, pelo conjunto dos deputados.
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