Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) chega à Assembleia com previsão de receita líquida de R$ 57,3 bilhões

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2019 chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta sexta-feira (28) e foi entregue ao secretário-geral da Presidência da Casa, Guilherme Brenner Lucchesi, pela chefe de gabinete da governadora Cida Borghetti, Lucília Dias. Com isso, o Poder Executivo cumpre as determinações constitucionais de encaminhar a proposta três meses antes do final do período legislativo.

Em 2019 a receita corrente líquida para fixação de despesas será de R$ 57,3 bilhões. Na educação estão previstos R$ 10,2 bilhões em recursos, atendendo assim a previsão legal de no mínimo 30% em investimentos na área. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,7 bilhões, equivalente a 12%, enquanto R$ 4,1 bilhões serão destinados à segurança pública.

O Poder Executivo pretende ainda investir R$ 4,3 bilhões em diversos programas estruturais. A mensagem com o anteprojeto deverá ser lida em Plenário na próxima sessão plenária, em 8 de outubro, e depois será encaminhada à Comissão de Orçamento do Legislativo.