Proposta que isenta autistas do pagamento de pedágio avança na ALEP

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, presidida na Assembleia Legislativa pelo deputado Tião Medeiros (PTB), aprovou em reunião na tarde desta segunda-feira (22), parecer favorável ao projeto de lei nº 682/2017 que isenta o pagamento de pedágio a pessoas com autismo. A proposta, do deputado Marcio Pacheco (PDT), atende a parentes ou acompanhantes dos portadores do distúrbio neurológico nas locomoções a partir de locais que não possuam em suas redes de saúde as terapias necessárias.

“Muitos municípios não possuem clínicas especializadas que atendam pelo SUS e os pais e responsáveis são obrigados a se deslocarem a municípios que ofertem este tipo de atendimento. Os custos destas viagens são significativos, uma vez que o tratamento deve ocorrer semanalmente para um resultado satisfatório e os familiares, em sua maioria, são pessoas de baixa renda”, frisa a justificativa do projeto, referindo-se a tratamentos médicos, de psicologia e fonoaudiologia. “Foi acolhida uma emenda de autoria do deputado Do Carmo, expandindo o benefício para outros distúrbios e casos específicos. A proposta foi emendada e acolhida pelo relator, deputado Luiz Fernando Guerra. Daqui o projeto segue para o Plenário, será incluído na Ordem do Dia e votado por todos os deputados”, explicou o presidente da Comissão, Tião Medeiros.

Frentes – Os requerimentos para a constituição da Frente Parlamentar de encerramento dos contratos de pedágio, (nº 1294/2019) proposta do deputado Arilson Chiorato (PT); e o requerimento para a criação da Frente Parlamentar pela manutenção e conservação da PR-280 (nº 1295/2019), proposta do deputado Anibelli Neto (MDB) tiveram as discussões adiadas. Além do presidente Tião Medeiros (PTB), participaram da reunião os deputados: Galo (PODE), Do Carmo (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT) e Soldado Adriano José (PV).