Proposta visa acelerar implantação do BIM na elaboração e execução de obras públicas no Paraná

Projeto de lei protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná prevê a aceleração da implantação no Estado do Paraná do Building Information Modeling (BIM), ou “Modelagem da Informação da Construção” em português, com o objetivo de promover a inovação tecnológica para melhoria na qualidade de projetos e obras públicas.

A proposta, apresentada pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC) e Delegado Francischini (PSL), visa garantir um novo padrão para construção de empreendimentos públicos, alterando a Lei 15.608, de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênio no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

O Governo do Estado já instituiu a Estratégia “BIM PR – Paraná Rumo à inovação digital nas obras públicas”, por meio do decreto nº 3.080 de 15 de outubro de 2019 e, portanto, o projeto apresentado pelos parlamentares vem de encontro à decisão do governo estadual tendo como objetivo agilizar a implantação deste novo padrão para a construção de empreendimentos públicos.

O que é o BIM? - O BIM é um sistema que integra tecnologias e processos integrados, que permite a criação, utilização e atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, que sirva a todos os participantes do empreendimento, em qualquer etapa do ciclo de vida da construção. A utilização da ferramenta é crescente no país e vem provocando grandes mudanças no ramo da construção civil, atingindo toda a cadeia produtiva, em especial nos setores da arquitetura, engenharia e construção.

A ferramenta oferece informações detalhadas de cada parte de um projeto, sendo possível evitar equívocos de projeto e execução, bem como superfaturamentos ou outras formas de alteração no decurso da obra, propositais ou não, que geram prejuízos aos cofres públicos.

“É imprescindível melhorar a gestão de projetos e obras públicas atuando de modo preventivo, colocando o Estado em um novo patamar de desenvolvimento. Desta forma, com a implantação do BIM será possível obter informações detalhadas de cada parte de um projeto, possibilitando melhor análise e controle fiscalizatório e financeiro”, destacou o deputado Luiz Fernando Guerra.

O projeto também prevê que o Governo poderá regulamentar a lei exigindo a utilização da plataforma BIM de modo gradativo e em etapas, conforme a natureza e relevância do empreendimento, devendo a exigência completa iniciar-se em janeiro de 2022.