O deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembléia, comemorou nesta quarta-feira (20), o aumento superior a 21% no valor do repasse às prefeituras para custeio do transporte escolar. Em 2007 os municípios vão receber R$ 40 milhões para o serviço, contra R$ 33 milhões em 2006. “Este montante repassado para o transporte escolar rural reflete a atenção do Governo do Estado com a educação no Paraná”, destacou Pugliesi.“No final do ano passado a Assembléia aprovou projeto do governador Roberto Requião, que levou de 25% para 30% do orçamento, o total a ser investido no setor a partir de 2007 e isto possibilitou este reajuste”, lembrou Pugliesi. O líder do PMDB participou, nesta quarta-feira (20), da cerimônia de assinatura dos convênios para custeio do transporte escolar, pelo secretário estadual de Educação, Maurício Requião e prefeitos do Paraná.De acordo com Pugliesi, mais de 218 mil alunos dos ensinos fundamental e médio serão beneficiados com os repasses. Os acordos foram assinados durante o 3º Congresso e Feira Nacional de Produtos e Serviços para Municípios, realizado pela Associação dos Municípios do Paraná, em Curitiba. A solenidade contou ainda com participação do vice-governador Orlando Pessuti.“No início do governo Requião, em 2003, o valor repassado para transporte escolar rural era de R$ 7 milhões, depois passou para R$ 33 milhões e agora R$ 40 milhões”, detalhou Pugliesi. O deputado lembra que o Brasil tem hoje, cerca de 25 milhões de analfabetos. O Paraná tem aproximadamente 540 mil e uma meta de reduzir 22% do total este ano (para 440 mil).Base de cálculo – O montante a ser repassado é dividido em R$ 29 milhões de recursos próprios do Estado e R$ 11 milhões da União. De acordo com o secretário Maurício Requião, os recursos estão sendo distribuídos com base no Fator de Necessidade de Recursos do Município (FNR-M), estabelecido e pelo Ministério da Educação (MEC).O fator é obtido a partir de dados como população rural, área do município e percentual de moradores que vivem abaixo da linha da pobreza. Os dados utilizados são fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).Diferente dos anos anteriores, este ano as prefeituras não precisaram apresentar certidões negativas de débitos com o INSS ou o FGTS, emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado. A dispensa foi embasada no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que levou em conta decisões judiciais que determinam o repasse compulsório dos recursos para o transporte escolar rural.Foto: Gabinete Waldyr Pugliesi