Rangel Quer Garantia de Estudante Assegurada Também Nos Pedágios

Projeto de Lei do Deputado Marcelo Rangel, líder do PPS, que tramita na Assembléia Legislativa autoriza o Poder Executivo a conceder redução no pagamento de tarifas nas praças de pedágio do Paraná para veículos que transportam estudantes com destino a estabelecimentos escolares. Segundo a proposta do deputado, o desconto previsto pode chegar a 50% do valor do ticket, proporcionando uma garantia aos estudantes, idêntica a outros benefícios proporcionados em acessos públicos, como cinemas, teatro e similares. Devem ser beneficiados também aqueles que circularem pelas áreas de pedágio em seus veículos próprios e caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a supervisão, regulamentação e execução da lei.O deputado argumenta em sua justificativa que é competência do Poder Público zelar pela freqüência escolar, facilitando o alcance de sua meta. “As empresas prestadoras do transporte escolar, colaboram, indiretamente, para que a educação seja um direito de qualquer aluno, independentemente de distância entre a escola e a moradia”, ressaltando “que ao contrário, de nada adianta a existência de vaga escolar, se não há meios para que o aluno chegue ao estabelecimento”. Com esta redução, entende o deputado, o repasse será para os alunos transportados, bem como àqueles que usam seus próprios veículos para ir e vir aos locais de estudos.Marcelo Rangel parte do pressuposto de que se há um benefício para o lazer, diversão e acesso aos meios culturais, é preciso também que o estudante seja contemplado com esta medida. “É justo que quando vai para a escola ou retorna à sua casa, o estudante não tenha que arcar com os custos do pedágio, ou que pelo menos tenha esses valores reduzidos, como já acontece em outras condições”, defende o deputado.A medida atingirá, principalmente, os estudantes que viajam diariamente de suas cidades de origem até cidades maiores para fazer seus cursos. O pedágio tem encarecido o transporte e essa é uma forma que se encontra para que o jovem tenha acesso mais fácil às universidades ou estabelecimentos de ensino de ensino médio.