Redução do índice de prevenção de acidentes de trabalho projeta economia de R$ 632 mil na ALEP

A Assembleia Legislativa vai economizar R$ 632 mil neste ano com a revisão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O FAP é a contribuição recolhida pelas empresas e instituições para custear benefícios ou aposentadorias especiais por riscos ou acidentes de trabalho, como define o próprio Ministério da Previdência Social. Desde o ano passado, a Casa vem confrontando informações envolvendo o recolhimento do INSS, a partir da análise dos funcionários cadastrados e funções desempenhadas no Legislativo, o que permitiu detectar distorções neste recolhimento. O FAP é baseado em um multiplicador referencial de 0,5 a 2,0 pontos sobre a alíquota do Risco de Acidente de Trabalho (RAT), cuja variação vai de 1% a 3%, conforme a classificação da atividade econômica.

Neste ano já será considerado o valor de 0,5 pontos, que multiplicado ao RAT de 2% (aplicado à Administração Pública) representa o recolhimento de apenas 1% da folha de pagamento do Legislativo ao INSS, nesta modalidade. “Essa economia é o resultado do modelo de gestão profissional que implantamos na Casa quando assumimos a Mesa Executiva. Acredito que é mais uma comprovação de que estamos no caminho certo. Temos um plano de metas que estabelece índices de economia e eficiência e estamos respaldando os nossos atos pelo rigoroso cumprimento da legalidade nestes atos”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

Distorções – O Poder Legislativo utilizava até então o índice de 0,8 pontos do FAP, que multiplicado pelo RAT (2%) correspondia a um recolhimento de 1,619% do total de valores pagos pela Casa ao INSS. O que chamou atenção é que os níveis de pontuação eram equivalentes àqueles aplicados às empresas, por exemplo, em que os casos de acidente ou incapacidade de trabalho são muito mais frequentes, como na área de metalurgia ou da construção civil, por exemplo.

Como o FAP é projetado de um ano para o outro, os valores aplicados em 2011 foram baseados nas informações repassadas pela Casa à base de dados do Ministério da Previdência Social em 2010. Segundo o diretor de Pessoal da Assembleia, Bruno Garofani, o mapeamento das condições de trabalho permitiu verificar os altos índices aplicados para a atividade ou categoria econômica do Legislativo. “Já estávamos analisando casos envolvendo o INSS. Isso nos permitiu perceber que os índices do FAP eram muito altos em relação à natureza do serviço desempenhado na Assembleia, que é notoriamente administrativo. Os valores eram equivalentes a segmentos de construção civil, por exemplo, onde existem casos sérios de acidente de trabalho”.