Regime de urgência para projeto que proíbe o passaporte vacinal é aprovado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um pedido de regime de urgência para um projeto de lei que propõe proibir o passaporte da vacina no estado, na sessão plenária desta quarta-feira (9).

Com a aprovação, a matéria passa a ter prazos reduzidos para a emissão de pareceres pelas Comissões da Assembleia e também para votação em Plenário. A primeira a se manifestar será a Comissão de Constituição e Justiça.

O texto precisa passar pela análise de todas as comissões pertinentes ao tema antes de ser encaminhada à votação em Plenário. A proposta deste projeto de lei é dos deputados Ricardo Arruda (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Coronel Lee (PSL), Soldado Fruet (PROS), Delegado Jacovós (PL) e Gilberto Ribeiro (PP).

A solicitação da urgência no trâmite teve o apoio de 19 deputados. O requerimento foi votado em plenário e recebeu o voto favorável de 27 deputados e contrário de 17 deputados.

O deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos autores do requerimento, explicou porque acredita na necessidade de discutir com rapidez a proibição de um passaporte vacinal.

SONORA MÁRCIO PACHECO

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, se posicionou contra a aprovação do pedido de urgência.

Ele expôs os motivos de não concordar com uma proibição pela cobrança da vacina.

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

O presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), explicou que a possibilidade de urgência está prevista no regimento interno da Assembleia para tramitação de todos os projetos de lei, desde que seja solicitada.

SONORA ADEMAR TRAIANO