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Reni Pereira Aguarda Explicações "engenharia" das Contas do Governo
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO / (41) 3350-4193
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Pereira acredita que, pelas informações, será possível verificar a artimanha que o Estado promoveu na prestação das contas de 2006, para que o caixa encerrasse com saldo positivo. Os deputados de Oposição alertaram, na época, sobre o lançamento de R$ 179 milhões de títulos a receber como dinheiro em caixa. Este valor corresponde à multa dos precatórios do Banestado que o governo vem pagando. “Nessa prestação de contas poderemos fazer a comparação e mostrar que eles quiseram acobertar os restos a pagar com a justificativa que teriam dinheiro em caixa. O dinheiro não veio e teremos a prova da maquiagem, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Pereira.O parlamentar questionou ainda o rombo que teria ocorrido nas contas de 2007 do Governo, alegando que nos últimos oito meses de mandato, de acordo com a LRF, o governo só pode contrair despesas que tenham condições de pagar até o final do ano ou então deixar dinheiro em caixa para o pagamento pelo próximo governante. “Meteram a mão no orçamento deste ano para pagar as dívidas do ano passado. O caixa do Estado tem um rombo de mais de R$ 200 milhões que foram usados para pagar as notas de empenho de 2006. Essa atitude é considerada improbidade administrativa e o responsável tem que ser penalizado por isso”, argumentou Pereira, que citou o governador Roberto Requião como o principal responsável pela maquiagem nas contas do Estado. “A primeira assinatura nas contas é do Governador, é ele quem tem que responder administrativamente a questão”, finalizou. AtrasoA Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) apresentará o balancete do quadrimestre mais uma vez em atraso. Segundo a Constituição Estadual, o prazo para que seja apresentado, publicado na internet e realizada a audiência pública é de trinta dias após o fechamento do período, ou seja, 30 de maio. Somente agora no final de junho, com quase um mês após o prazo expirado, é que será realizada a audiência pública na Assembléia Legislativa. Em relação à publicação na internet até o momento a SEFA não divulgou os dados nem informou quando irá faze-lo.
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