Representante da Coorterra participa de reunião da CPI das Questões Fundiárias na Alep

Os números de ocupações e reintegrações de posse no estado foram apresentados pela Coordenadoria Especial de Mediação de Conflitos de Terra (Coorterra), vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias realizada na manhã desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo o major Jean Puchetti, coordenador do órgão, hoje no Paraná existem 112 áreas invadidas, sendo 23 delas na área rural e 89 na área urbana. O maior número de casos está localizado nas regiões Oeste e Centro-Sul. A Corterra atua na mediação dos conflitos, orientando sempre pela composição amistosa entre os envolvidos, por meio de audiências de conciliação.

“Trabalhamos sempre para que não haja a utilização da força policial, sempre orientando para que seja encontrada uma saída pacífica. O Paraná tem uma situação relativamente tranquila, porque sempre buscamos o entendimento entre aqueles que compõem o cenário social, envolvendo proprietários, invasores, o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais órgãos, na tentativa conciliatória”, afirmou o major.

Neste ano, somente no primeiro semestre, foram cumpridas 23 reintegrações de posse determinadas pela Justiça. Durante o ano passado, 22 casos foram atendidos. O caminho da conciliação tem sido positivo, segundo o major. Mas a preocupação é que mesmo com o encaminhamento pacífico, sempre novas ocorrências acabam surgindo, o que exige atenção permanente por parte do poder público na solução dos casos. Para ele, neste sentido, o envolvimento do Poder Legislativo é também muito importante. “É fundamental que a Assembleia esteja neste processo, porque os deputados conhecem a realidade do estado e podem nos auxiliar no diálogo pacífico, para que os problemas das invasões e reintegrações sejam resolvidos sem qualquer prejuízo entre os envolvidos. Temos tido bastante êxito nas nossas operações e acredito que o Poder Legislativo soma neste sentido”.

Os deputados Paulo Litro (PSDB), Tião Medeiros (PTB), Professor Lemos (PT) e Claudia Pereira (PSC) também participaram da reunião. Na avaliação do presidente da CPI, deputado Marcio Pauliki (PDT), a presença do coordenador do Coorterra na reunião permitiu aos parlamentares compreender um pouco mais sobre a atuação e a realidade dos casos no Paraná. Segundo ele, outros órgãos também já se manifestaram sobre o contexto das ocupações.

“Estamos esclarecendo a situação fundiária, com outros órgãos respondendo os nossos requerimentos. Hoje tivemos aqui a apresentação dos números de áreas rurais e urbanas invadidas. Daremos continuidade na CPI, mas é preocupante vermos que somente no primeiro semestre já temos mais reintegrações do que no ano passado inteiro. Isso quer dizer que o número de ocupações também aumentou”.

Os membros da CPI aprovaram ainda requerimento para ouvir a manifestação do secretário especial para Assuntos Fundiários, Hamilton Luiz Serighelli, na próxima reunião, prevista para o dia 24 de agosto, em horário ainda a ser definido.