Representante do Sindijor Fala Na Assembléia Contra a Emenda 3

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 23/05/07Jornalista: Flávia PrazeresNo dia Nacional da luta contra a emenda 3, que culminou em manifestações públicas nessa quarta-feira (23) em todo País, o diretor de Defesa Corporativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor/Pr), Marcio Rodrigues, esteve na Assembléia Legislativa e discursou na tribuna contra o dispositivo legal.A denominada emenda 3 diz o seguinte: "No exercício das atribuições da autoridade fiscal (...), a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá sempre ser precedida de decisão judicial" A emenda fazia parte da Lei de Criação da chamada Super Receita, porém foi vetada pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, mas há um movimento para que o veto seja derrubado.“A derrubada do veto pode estimular o crescimento de um tipo de relação de trabalho que não prevê vinculo empregatício, ou seja, o empresário daria prioridade a contratar a empresa de uma pessoa só”, destacou Rodrigues. Além disso, ele alertou que a nova forma de contratação iria acabar com os benefícios trabalhistas, tais como férias, décimo - terceiro salário, vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, aposentadoria, entre outros.Segundo ele, a derrubada do veto poderá também implicar num aumento de pessoas que trabalham na informalidade, segundo ele hoje há 3,1 milhões de pessoas em todo país nessa situação. “Esse contingente tende a crescer ainda mais com a derrubada do veto, pos empresas de grande porte, principalmente na área da comunicação, já praticam o espúrio sistema de só contratar profissionais de altos salários como pessoas jurídicas prestadoras de serviço, embora haja um claro vínculo empregatício”, criticou. “E o lado mais perverso em termos de Estado é a burla à arrecadação a partir desse dispositivo escuso”, completou.Para finalizar, o diretor do Sindijor/PR leu a carta elaborada pelos jornalistas que será encaminhada aos deputados de todo Brasil, inclusive aos senadores: “Se a carga tributária pesa no bolso dos empreendedores e se o País precisa de reformas, manda a dignidade política que tudo se faça às claras. Percorrer os caminhos do casuísmo, patrocinado por empresários interessados em sonegar não nos parece ser o caminho digno para parlamentares que honram seus mandatos e defendem o interesse nacional”...