Requerimento solicita medidas para reduzir ou suspender tarifas de água e energia elétrica de bares e restaurantes

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) protocolou nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná, envio de expediente ao Governo do Estado solicitando providências para assegurar a minoração ou suspensão do pagamento das tarifas de consumo de água e esgoto e de energia elétrica para bares e restaurantes durante a pandemia de Covid-19. O documento foi dirigido ao governador Carlos Massa Ratinho Junior e ao coordenador do Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes para a Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do Paraná, o vice-governador, Darci Piana.

De acordo com dados divulgados pelo setor, as medidas adotadas por conta da propagação da pandemia do coronavírus provocaram a falência de 40% dos bares, 30% dos restaurantes, 75% das casas noturnas e 80% das empresas de eventos, resultando no fechamento de milhares de empregos em todo o Estado, especialmente na Capital e em cidades turísticas. O endividamento do setor é superior a 90%, com expectativa de retomada e normalização somente em 2023.

Outro dado alarmante foi apresentado pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) em fevereiro. Segundo a instituição, mais de 180 mil postos de trabalho formais nos bares e restaurantes brasileiros foram encerrados ao longo de 2020, segundo informações mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Desta forma, o requerimento apresentado pelo parlamentar solicita que o Poder Executivo possa avaliar a possibilidade de adotar medidas para reduzir os prejuízos do setor, evitando que mais trabalhadores percam renda, aumentando o desemprego no Estado. Estabelecimentos como bares, restaurantes e botequins estão entre as atividades que acumulam perdas financeiras ao longo do processo, mesmo com a liberação para o funcionamento, seguindo as medidas sanitárias de segurança.

Segundo o parlamentar a iniciativa também deverá ser estendida para os estabelecimentos destinados ao entretenimento em espaços fechados e casas de festas com serviços de buffets, feiras técnicas ou de varejo, mostras comerciais, congressos e convenções, uma vez que mais de 90% dos eventos previstos para 2020 foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta, o que afetou a categoria de uma maneira imensurável, gerando um efeito cascata em todo o setor.

O documento indica ainda que a minoração das tarifas, caso for aprovada pelo Governo do Estado, poderia ser aplicada nos moldes da adotada, por exemplo, no âmbito da Sanepar, para cobrança das entidades filantrópicas que exercem atividades essenciais e contam com a redução de 50% do consumo excedentes a 10 mil litros. Sendo assim, a proposição do deputado Guerra objetiva contribuir para amenizar em partes os fortes impactos da economia no setor.

“Ainda que o segmento de entregas de comida por aplicativo tenha tido um aumento significativo de demanda durante o isolamento social, alguns bares e restaurantes foram obrigados a fechar as portas por conta da queda no consumo. Como a situação da pandemia do coronavírus ainda não controlada no Brasil, o setor de serviços continua sendo afetado pelos impactos negativos causados na economia”, ressalta o deputado Guerra no envio de expediente.