Requião Veta Lei da Oposição de Apoio à Agricultura

REQUIÃO VETA LEI DA OPOSIÇÃO DE APOIO À AGRICULTURA Um projeto de lei da oposição, aprovado pela Assembléia Legislativa, que autorizava o Governo do Estado a criar uma linha de crédito de até R$ 1 milhão para subsidiar a agricultura orgânica de pequenos produtores rurais foi vetado pelo governador Roberto Requião. Pela proposta, agricultores com áreas inferiores a 50 hectares poderiam receber apoio do governo para cobrir até 30% dos custos de produção.O projeto de lei é de autoria do deputado Durval Amaral (PFL) e foi aprovado no final do ano passado. “A agricultura orgânica não utiliza agrotóxicos ou defensivos à base de produtos químicos, que são prejudiciais ao meio ambiente, e por isso merece a atenção e o apoio do poder público”, afirma o autor da proposta.Para tentar justificar o veto, o governador Roberto Requião alegou que o projeto de lei seria inconstitucional, porque interferiria no orçamento do Estado. “Se a elaboração do orçamento por lei anual depende de iniciativa do Poder Executivo, soa lógico que a sua modificação também o dependa”, alega o governador.O projeto de lei do deputado Durval Amaral estabelece os critérios para o apoio à agricultura orgânica e “autoriza” o Governo do Estado a “abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00, utilizando como fonte de recursos o cancelamento de parte da dotação da Suderhsa (a Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental)”. Esse valor corresponde a apenas 2,4% do orçamento da Suderhsa para o ano de 2005.“A Assembléia Legislativa não aumentou o orçamento do Estado e sequer determinou a sua modificação. Apenas criou o mecanismo de apoio à agricultura orgânica e autorizou o governo a adotar as medidas necessárias, até indicando o caminho para que os pequenos agricultores pudessem ser beneficiados”, explica Durval Amaral. “Infelizmente, o governador não entendeu assim. Agora vamos tentar derrubar o veto na Assembléia e reparar uma omissão do Estado em relação à agricultura orgânica.”Segundo o deputado, é uma contradição o governo fazer propaganda do programa “Orgânicos do Paraná”, no qual faria investimentos de R$ 10 milhões, em 2005, no desenvolvimento de produtos e novas tecnologias para a produção orgânica, “enquanto nega apoio para uma linha de R$ 1 milhão que beneficia diretamente os pequenos agricultores paranaenses”.INFORMAÇÕES: (41) 350-4193LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO