De autoria do deputado Valdir Rossoni, do PSDB, presidente da Assembleia, a matéria foi apresentada após discussões da Comissão de Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Leonaldo Paranhos, do PSC.//
Rossoni classifica o projeto como a correção de um equívoco.//
SONORA ROSSONI
A lei estadual que está em vigor atualmente torna obrigatória a expedição da bula pelas farmácias de manipulação.//
A pena para o descumprimento é que os estabelecimentos não possam renovar suas licenças de funcionamento.//
A justificativa do projeto do deputado Valdir Rossoni alerta que o tema já recebe atenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – a ANVISA, amparada por legislação nacional.//
A matéria deve passar ainda por duas discussões em plenário antes de ser enviada para a sanção do governador Beto Richa.//
Pesquisa Legislativa
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