Rossoni é convidado a participar de debates sobre taxas de terrenos de Marinha

O presidente Valdir Rossoni (PSDB) foi convidado a participar e contribuir com a Comissão Especial instalada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo que analisa questões relacionadas à cobrança abusiva das taxas sobre terrenos de Marinha. Na avaliação do deputado Luciano Rezende (PPS-ES), presidente da comissão, “a questão das taxas de terreno de Marinha atinge vários estados do Brasil”, e o apoio paranaense é importante para o fortalecimento desta luta. O objetivo do Legislativo capixaba é encaminhar um amplo projeto para análise do Congresso Nacional.
Rezende, que considera ilegal a cobrança desta taxa, informou que a comissão parlamentar está trabalhando de forma intensa também na frente política, e tem pedido o apoio da população na luta pelo fim da cobrança da taxa no Estado. “A cada semana juntamos mais força e mais representação. É importante também que a população participe dos trabalhos para nos municiar de informações, para que possamos interromper esta cobrança, que é abusiva e injusta”, avaliou.
Império- O parlamentar capixaba lembrou que os terrenos de Marinha foram estabelecidos no Brasil em 1.831, por uma questão de segurança do território brasileiro: “A idéia era de defesa, considerando a possibilidade de ataques ao litoral, tanto em margens de oceanos quanto de rio”. Assim, nessa faixa não se construía nada porque o Império precisava de mobilidade e domínio dessa região para enfrentar eventuais ataques. Na época, era uma questão de defesa nacional. “Como tudo o que gera a possibilidade de receita acaba sendo uma solução nos Estados patrimonialistas – como era o caso do Estado português e é o caso do Estado brasileiro, tradicional e historicamente patrimonialista –, esses terrenos começaram a ser taxados com uma série de situações, aforamento e taxas de ocupação que vieram e vêm até os dias de hoje”, lamentou.