08/08/2005 19h28 | por
A bancada de Oposição na Assembléia Legislativa decidiu dar um basta ao descaso do Governo do Estado, que reluta em não responder requerimentos com pedidos de informações solicitados pelos deputados. A bancada levantou uma questão de ordem junto à presidência da Casa, pedindo para que sejam aplicadas as sanções previstas, se os pedidos de informações não forem respondidos em uma semana.“Se neste prazo o secretário de Comunicação não der uma satisfação a esta Casa, nós vamos entrar com uma ação na Justiça”, disse ontem o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).Para o tucano, o governo faz pouco caso da Assembléia ao não dar satisfações ao legislativo. “Tenho certeza que vossa excelência vai enquadrar o secretário de Comunicação dentro da lei. Porque senão a autoridade desta Casa vai por água abaixo”, discursou Rossoni ao se dirigir ao presidente da Casa Hermas Brandão.O deputado reclamou na tribuna que desde junho ele vem fazendo requerimentos à Secretaria de Comunicação e as resposta não são satisfatórias. “Por exemplo, o secretário Airton Pissetti informou que Secretaria de Comunicação havia gasto R$ 10 milhões. O que eu quero saber é onde estão sendo gastos os R$ 140 milhões em publicidade. Quero saber o nome das agências, eu quero esta lista toda.”Rossoni lembrou que ao não responder os requerimentos aprovados no tempo em que lei determina, o secretário Pissetti já incorre em crime de responsabilidade. “No artigo 134 do Regimento Interno diz o seguinte: não sendo prestadas as informações num prazo de 30 dias, o presidente da AL, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas no parágrafo único do artigo 54 da Constituição estadual. As penas são a perda de cargo e a inabilitação por oito anos para exercício de função pública”, exemplificou. VirtualO líder do PFL, deputado Plauto Miró Guimarães, também fez coro com Rossoni. Ele lembrou que o governador Requião, ao tomar posse na Assembléia, disse que os requerimentos seriam respondidos em cinco dias, o que na prática não acontece. Plauto também pediu informações sobre os gastos em publicidade feitos pelo governo, mas também não foi atendido. “Nós queremos saber como estão gastos os R$ 140 milhões em publicidade”, cobrou o pefelista.Plauto também lembrou que os deputados que criticavam os gastos do governo passado, agora se calam. “Eles diziam que o governo passado era virtual. Pois bem: eu devolvo isso agora para eles. O governo que aí está é virtual: desligou a televisão ele acaba”, citou Plauto.Liderança da OposiçãoFone: 3350-4193