ROSSONI QUER VOTAR LOGO PROJETO QUE OBRIGA TC INFORMAR ASSEMBLÉIAO líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), está cobrando mais rapidez no trâmite do projeto de lei 472/04, de sua autoria, que obriga o Tribunal de Contas informar à Assembléia Legislativa, toda e qualquer impugnação recebida, apontando irregularidades em atos do poder executivo estadual, administração direta e indireta, no prazo máximo de 5 dias do seu recebimento.A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e está pronta para ser apreciada em plenário. O projeto foi apresentado no dia 7 de dezembro do ano passado. “Existem muitas cobranças para que o projeto seja votado. Ele já está em regime de urgência e estamos aguardando que ele seja colocado na ordem do dia”, disse Rossoni.“Quando o assunto for transformado em lei, os 54 deputados poderão tomar conhecimento das eventuais irregularidades sobre todos os assuntos que TC analisa: contas do governo do Estado, municípios e câmaras municipais. Será também um grande serviço à população e a própria Assembléia Legislativa, uma vez que os parlamentares poderão cumprir com exatidão o seu papel de fiscalizadores dos atos dos governos”, completou o líder da oposição.CargosTambém no âmbito do Tribunal de Contas, o deputado Valdir Rossoni tem outro projeto em tramitação, o de número 471/04, que impede que o TC tenha nos quadros funcionais do Conselho e Auditoria cônjuges ou parentes de pessoas que sejam candidatos às eleições ou venham a ser eleitos para os poderes Legislativo e Executivo nas esferas municipal, estadual e federal. A lei, se aprovada, não alcançará os atuais conselheiros e auditores do TC que estejam exercendo função nessa legislatura, exclusivamente, já que ela passa a vigorar em 1º de janeiro de 2005. O objetivo, segundo Rossoni, é “dar total transparência aos atos praticados pelo TC, que deve ser um órgão auxiliar da Assembléia, acabando com o conflito de interesses. Assim, também evitamos que os conselheiros venham a sofrer qualquer tipo de pressão política, tendo total liberdade no ato da fiscalização”, completou o parlamentar.Informações: (41) 350-4193Liderança da OposiçãoMiguel Ângelo de Andrade